“Acrescenta o § 5º no Art. 64 da Lei 961/92”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VIGIAS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Dá denominação a Secretaria Municipal de Saúde.”
Veja MaisDispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANCA MINAS DA MANTIQUEIRA, e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, conforme especifica".
Veja Mais"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências"
Veja Mais“Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024"
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA”
Veja Mais“Dispõe sobre a regularização de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”
Veja Mais“Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024”
Veja MaisAcrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências.
Veja MaisModifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96.
Veja MaisAutoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’.
Veja Mais"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 500.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências."
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 188.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 603.890,82 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências"
Veja MaisAutoriza a concessão de auxílio à ARAPRHU para aquisição de equipamentos e dá outras providências
Veja Mais"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.892.600,00 (um milhão oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
Veja Mais"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025"
Veja Maisteste resumo.
Veja Mais"Revoga a Lei nº 1.497/2007 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares"
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS".
Veja Mais“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe e institui a "Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU)" como diretriz para a elaboração de políticas públicas no âmbito do município de Conceição do Rio Verde-MG, e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação à logradouro Público"
Veja Mais"Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias e cooperativas de crédito localizadas no Município e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivo da Lei n° 961/91"
Veja Mais“DÁ DENOMINAÇÃO NA NOVA UNIDADE BÁSICA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO”
Veja Mais"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e dá outras providências"
Veja Mais"Estabelece no município de Conceição do Rio Verde normas sobre o controle da população e propriedade de animais domésticos, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública e dá outras providências".
Veja Mais"ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO EM PERÍODOS DE ESTADO DE ALERTA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA".
Veja Mais"Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, e dá outras providências".
Veja Mais"CRIA O PROJETO “GINÁSTICA NA RUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais"Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito da
Administração Pública Municipal"
Veja Mais"Estabelece o Programa de Arborização Urbana para plantio de árvores em logradouros públicos, na área urbana da sede municipal de Conceição do Rio Verde e no distrito de Águas de Contendas".
Veja Mais“Dispõe sobre destinação de loteamento popular denominado de “Chácara das Rosas”"
Veja Mais'ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1.624/11"
Veja MaisAdota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM - Associação Mineira dos Municípios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Conceição do Rio Verde - MG
Veja Mais“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Disciplina o uso, a disposição e o transporte com Caçambas Coletoras de Entulhos no Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências.”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - PSF".
Veja MaisAltera o § 2º do Art. 98 da Lei Ordinária nº 1.968/2023, de 16 de março de 2023, que estabelece a reestruturação e consolidação das leis sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutel (...)
Veja Mais“Altera o Art. 11 da Lei Complementar nº 98/2024”
Veja Mais“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2025, e dá outras providências”
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Adminis (...)
Veja MaisAutoriza a contratação de pessoal por tempo determinando para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Veja MaisCria o cargo de Controlador Interno; cria a Equipe de Apoio à Controladoria Interna e estabelece a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio ao Controle Interno no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Veja MaisCria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências
Veja Mais"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano ou com destinação urbana no Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências"
Veja Mais"REVOGA A LEI 1.473/2006 E A RESOLUÇÃO N.º 74/2017, REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO NAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais"Altera o artigo 10 e insere os artigos 36-A, 36-B, 36-C e 36-D, na Lei nº. 1.291/2001, “Código de Postura Municipal” e dá outras providências"
Veja MaisInsere o Capítulo V-A – Das Edificações - e seus respectivos artigos, à Lei nº. 1.291/2001, do “Código de Postura Municipal”.
Veja Mais"Altera o art.18; art. 62 e 63 da Lei n° 1.291/2011 - Código de Posturas do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências".
Veja Mais"DISPÕE SOBRE REVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007, DO QUADRO DE PESSOAL E REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisInstitui regras para o Sistema de Diárias de Viagens para os Agentes Políticos da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.
Veja Mais“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2019”
Veja Mais“Dá nova redação aos arts. 24 e 73 da Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991- Regimento Interno.”
Veja Mais"Dispõe sobre a criação de Cargo de provimento em Comissão"
Veja Mais"Cria a Comenda "Sr. Orlando Rodrigues - Esportista Destaque"
Veja Mais"Altera o art. 4° da Resolução n° 8/2010, de 02/03/2010".
Veja Mais"Dispõe sobre critério de Desempenho Funcional para fins de promoção na carreira"
Veja MaisDispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde.
Veja Mais“Altera a redação do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG e revoga o § 2º do referido artigo”.
Veja Mais“Dá nova redação ao Art. 62-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
Veja Mais"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências”
Veja Mais"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências".
Veja Mais"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.”
Veja Mais"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.”
Veja Mais"Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências".
Veja MaisSUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025
" Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor de Esportes II no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo, amplia a quantidade de cargos de Ajudante de Serviços Gerais e Monitor de Creche e dá outras Providências"
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administra (...)
Veja Mais"Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025”
Veja Mais"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 109/2023 O QUAL CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais"ACRESCENTA O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 127/2025 QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO"
Veja MaisAltera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Veja MaisModifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023.
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