DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DISPOSTO NO ART. 18, PARÁGRAFO TERCEIRO, ALÍNEA A, INCISO VI, ARTIGO 32, INCISO VI, BEM COMO DE SUAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO  (...)

DEFINE CRITÉRIOS PARA ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EDIFICADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 04 VAGAS DE ENFERMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, FUNDAÇÃO CULTURAL CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –  (...)

TRATA SOBRE A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL E DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAL PREVISTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS  (...)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 07 DE 24/10/2007 QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

DÁ NOVA REDAÇÃO AS REGRAS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR, CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3/2019 DE 18/03/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, ESTABELECENDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL QUE TRATA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO - FHJA DE CAMPOS NOVOS-SC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 10/2018 QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.