. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o aumento da per capita do Município perante o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de participação e auditoria pela Polícia de Ordem Pública em sistemas privados com câmeras de OCR e reconhecimento facial, que obtenham, comercializem ou disponibilizem dados públicos no Município de São João do Itaperiú/SC.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município como a base em anulação total de dotação orçamentária no valor de R$258000,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisDispõe sobre o reconhecimento de abreviatura do nome do Município.
Veja MaisProjeto de Lei nº 018/2024 - Nomeia Ruas e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 017/2024. Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 016/2024.
Autoriza a recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2024.
NOMEIA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDSON GOLDACKER JUNKES, Prefeito interino de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores ORIGINOU e APR (...)
Veja MaisProjeto de lei nº 013/2024. Altera os arts. 5º, § 2º, art.10º, § 3º e § 5º e art 12º, § 1º, da Lei nº 1.096 de 14 de março de 2022, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do Município de São João do Itaperiú/SC.
Veja MaisProjeto de lei nº 012/2024. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2024.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ ROMÃO DE SOUZA PARA "RUA JOSÉ ADÃO DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2024.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de lei nº 009/2024. Altera o inciso I e exclui o inciso II do parágrafo 6º do artigo 2º da lei nº 1096 de 14 de março de 2022 que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de assistência social no Município de São João do Itaperiú.
Veja MaisProjeto de lei nº 008/2024. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo do Município, bem como concede revisão ao auxílio-alimentação do poder executivo.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ.
Veja MaisProjeto de lei nº 004/2023. Altera o caput do artigo 3º e transforma o § único do artigo 3º em § 1º e acrescenta o § 2º e § 3º da Lei nº 1.160 de 19 de dezembro de 2023.
Veja MaisProjeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m (...)
Veja MaisAutoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.
Veja MaisAltera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.
Veja MaisDenomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.
Veja MaisDispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.
Veja MaisAcrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o vencimento do cargo de Diretor (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.
Veja MaisPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 COM A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr (...)
Veja MaisAltera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.
Veja MaisPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR (...)
Veja MaisDispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.
Veja MaisConcede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.
Veja MaisAcrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.
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