Projeto de lei nº 008/2025. Altera dispositivos da Lei nº 1.010/2019, que regulamenta a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São João do Itaperiú/SC, para dispor sobre folga compensatória, remuneração dos Conselheiros e dá outras providências.

Projeto de lei nº 007/2025. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, dos Vencimentos dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Itaperiú/SC.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025

Dispõe sobre a oferta da merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Projeto de Lei º 005/2025- Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município, o Dia " São João para Jesus" e dá outras providências.

Projeto de lei nº 003/2025. Ratifica as alterações realizadas no Estatuto e no protocolo  de intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú- CIGAMVALI e dá outras providências.

Projeto de lei nº 002/2025. Ratifica as alterações no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Modifica a Estrutura Administrativa do Município  de São João do Itaperiú, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e estabelecendo sua competências bem como Criando e Reorganizando Cargos de Provimento em Comissão e Efetivo no âmbito da Ad  (...)

Projeto de lei complementar nº 002/2024. Cria o Cargo de Controlador Interno no Município de São João do Itaperiú, estabelece as condições para seu provimento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 COM A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.                                                   

Autoriza a concessão de placa de homenagem e reconhecimento ao São João Esporte Clube.                                                                                                                               

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.