Projeto de lei nº 008/2025. Altera dispositivos da Lei nº 1.010/2019, que regulamenta a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São João do Itaperiú/SC, para dispor sobre folga compensatória, remuneração dos Conselheiros e dá outras providências.

Projeto de lei nº 007/2025. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, dos Vencimentos dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Itaperiú/SC.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

PROJETO DE LEI Nº 006/2025

Dispõe sobre a oferta da merenda escolar a professores e servidores da educação no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Projeto de Lei º 005/2025- Dispõe sobre o serviço de inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município, o Dia " São João para Jesus" e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Modifica a Estrutura Administrativa do Município  de São João do Itaperiú, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e estabelecendo sua competências bem como Criando e Reorganizando Cargos de Provimento em Comissão e Efetivo no âmbito da Ad  (...)

Projeto de Lei nº 027/2024. Altera a Lei nº 655/2010. Que dispõe sobre Faixa  Non Aedificandi no trecho do Município de São João do Itaperiú da Rodovia Saul Silva SC 415, e dá outras providências.

. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.                                                         

Projeto de lei nº 003/2025. Ratifica as alterações realizadas no Estatuto e no protocolo  de intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú- CIGAMVALI e dá outras providências.