. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Veja MaisAutoriza o aumento da per capita do Município perante o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de participação e auditoria pela Polícia de Ordem Pública em sistemas privados com câmeras de OCR e reconhecimento facial, que obtenham, comercializem ou disponibilizem dados públicos no Município de São João do Itaperiú/SC.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município como a base em anulação total de dotação orçamentária no valor de R$258000,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisDispõe sobre o reconhecimento de abreviatura do nome do Município.
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Veja MaisProjeto de lei nº 008/2024. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos poderes executivo e legislativo do Município, bem como concede revisão ao auxílio-alimentação do poder executivo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 017/2024. Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 016/2024.
Autoriza a recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
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