Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 04/11/2024

. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 23/2024
de 04/11/2024

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 22/2024
de 26/09/2024

Autoriza o aumento da per capita do Município perante o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 21/2024
de 16/09/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação e auditoria pela Polícia de Ordem Pública em sistemas privados com câmeras de OCR e reconhecimento facial, que obtenham, comercializem ou disponibilizem dados públicos no Município de São João do Itaperiú/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2024
de 16/09/2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município como a base em anulação total de dotação orçamentária  no valor de R$258000,00 ( duzentos e cinquenta e oito mil reais) na forma em que especifica abaixo.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2024
de 16/09/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de abreviatura do nome do Município.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 18/2024
de 08/07/2024

Projeto de Lei nº 018/2024 - Nomeia Ruas e dá outras providências.                                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 8/2024
de 25/06/2024

Projeto de lei nº 008/2024. Dispõe sobre a revisão geral anual  dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes  políticos dos poderes executivo e legislativo do Município, bem como concede revisão ao auxílio-alimentação do poder executivo.

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Projeto de Lei Ordinária 17/2024
de 03/06/2024

Projeto de Lei nº 017/2024. Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2024
de 27/05/2024

Projeto de Lei nº 016/2024.

Autoriza a recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

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