Altera o inciso B do item 4 do artigo 309 da Lei nº 003, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.                                                                                 

Altera a tabela do anexo II, presente no Plano Diretor do Município de São João do Itaperiú referente aos requisitos urbanísticos para parcelamento do solo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, acrescenta a tabela 4 no anexo II e define os requisitos urbanísticos para parcelamento do solo desmembramento no plano diretor Lei Complementar nº 1, de 08 de junho de 2021 do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Altera o artigo 1º paragrafo único e artigo 5º da Lei nº 370 de julho de 2005 e exclui os incisos I e II do artigo 5º da mesma Lei e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2023. Autoriza a alteração da remuneração do Cargo de Farmacêutico e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 1/2022 com tabela de vencimento dos cargos e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 006/2023 - altera anexo I da Lei Complementar nº 1/2022 que dispõe sobre o vencimento do Cargo de Procurador Geral do Município de São João do Itaperiú.

Projeto de lei complementar nº 005/2023 - altera o anexo I da Lei Complementar nº1/2022 que dispõe sobre o vencimento do Cargo de Controlador(a) Geral do Município de São João do Itaperiú.

Altera a remuneração do médico expressa ao anexo I da Lei nº 282 de 18/02/2002,. Lei 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimento de cargos de provimento efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 1/2022 com a tabela de vencimentos dos cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de impostos de transmissão de bens imóveis - ITI sobre a permuta realizada entre imóveis.