Dispõe sobre o Regimento e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza o Município de São João do Itaperiú a conceder subvenção social por meio de termo de colaboração junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, com a finalidade de planejar, estabelecer e coordenar as ações voltadas à formulação da Política Municipal de Turismo no Município de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                               

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2023. Dispõe sobre abertura de transposição por incremento, abertura de crédito adicional suplementar, abertura de transposição por decremento por conta de anulação de dotações.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023. Institui o auxílio moradia e auxílio alimentação para os médicos integrantes do programa mais médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de São João do Itaperiú/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.092 de fevereiro de 2022 que autoriza o município de São João do Itaperiú a firmar convênio e repassar valores a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João do Itaperií-SC.

Projeto de lei nº 029/2023 autoriza o Município de São João do Itaperiú a firmar convênio a repassar valores a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João do Itaperiú-SC.

Projeto de lei nº 028/2023 autoriza o caput e o parágrafo 2ºdo artigo 17 da Lei nº 874 de 13 de abril de 2016.                                                                               

Projeto de lei nº 027/2023 autoriza o curso de Via Pública e altera o artigo 1º da Lei nº 64 de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências.