Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de São João Batista.
Veja MaisRegulamenta no âmbito do Poder Legislativo de São João Batista o disposto no § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Veja MaisDispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos, conforme disposições da Lei nº 14.133
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Veja MaisDESIGNA MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO n.º 03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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