"APROVA AS CONTAS DOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN (PERÍODO 01/01/2022 A 25/03/2022) E SR. JOEL ORLANDO LUCINDA (PERÍODO 26/03/2022 A 31/12/2022), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022".

"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021".                                                                 

"FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JONAS AMADEU RAULINO, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no arti  (...)

“CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PLATAFORMA FÍSICA DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                         

Dispõe sobre a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Emerson Luciano Stein, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacância do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Porto Belo (SC), decorrente da renúncia voluntária do Sr. Elias Cabral, e dá outras providências.

ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, SR. EMERSON LUCIANO STEIN, REFERENTE AO EXERCÍCÍO DE 2018.