“Autoriza o Poder Executivo a conceder desmembramento e dá outras providências”.                                                                                                                                           

“Altera a Lei nº 2790/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos, da Câmara Municipal de Esmeraldas, e dá outras providências”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRISTÃ NO CAMINHO - ASECC.                                                                                                                                               

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS O PROGRAMA DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA, COM O   MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2024 e dá outras providências.                                                                                             

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.                                                       

Dá denominação a via Pública de ligação  à comunidade do Brejão no distrito de Melo Viana  e dá outras providências.                                                                   

Institui e inclui no Calendário Municipal o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” .                                                                                                           

“Institui o Plano Municipal de Cultura de Esmeraldas/MG para o decênio 2024-2033 e dá outras providências”.                                                                                     

Autoriza a abertura de escola bilingue no município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.                                                                                                               

DISPÕE SOBRE DIREITO DA PARTURIENTE DE NATIMORTO SER INTERNADA EM ÁREA ESPECÍFICA, QUANDO DISPONÍVEL, SEPARADA DAS DEMAIS PARTURIENTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS AO SUS NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.

Institui a Semana de prevenção e conscientização da política sobre drogas no Município de Esmeraldas/ MG.                                                                                         

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.                                                                                                       

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) vinculados ao INSS no âmbit  (...)

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Esmeraldas MG e dá outras providências.

Propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Munícipio de Esmeraldas MG, de forma facultativas, visando proporcionar conhecimento cultural, geográfico, cientifico e histórico dos textos bíblicos as crianças.

Autoriza a cobrança de taxa de inscrições em competições esportivas oficiais do Município de Esmeraldas MG e dá outras providências.                                   

“DISPÕE SOBRE O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                           

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”.                                                                                                                                                               

“DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS”.

“Cria o cargo de Coordenador Executivo de Proteção e                                 Defesa do Consumidor do Município - PROCON, nos termos               da Lei Municipal nº 2.757, de 15 de setembro de 2022, que                                    dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do   (...)

“Institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para

Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública e privada

de ensino do Município."

“INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS

PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS.”

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui o Banco de Projetos de Políticas Públicas no Município de Esmeraldas/MG.                                                                                                                             

“Altera os anexos I a IV da Lei Municipal nº 2.067, de 2007, altera a redação das tabelas 1, 1-A, 2, 3 e 4 da Lei Municipal nº 2.364, de 2011, concedendo atualização e aumentos salariais, e, dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) da área institucional no Distrito de Caracóis de Baixo à operadora vencedora do Lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 206/2021, realizado pela SEPL  (...)

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 2.628 de 16 de julho de 2019 que “Institui a Procuradoria Geral do Legislativo e cria o cargo de Procurador Geral do Legislativo para dispor sobre o regime de trabalho e dá outras providências.

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder parte da área institucional e área verde à COPASA, nas quais foram instalados o reservatório elevado para abastecimento de água e a estação elevatória de tratamento de esgoto, no loteamento ECO VILLAS TIJUCO (Cidade Verde) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização urbanística, do processo administrativo, das penalidades e bases de cálculo para aplicação de multas em relação aos parcelamentos irregulares do solo no município de Esmeraldas, e dá outras providências.”

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Esmeraldas e dá outras providências.                               

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Esmeraldas/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes  (...)

Institui a Politica Municipal de promoção à Saúde Emocional e Valorização da Vida, a ser implementada na rede Municipal de ensino.                               

Altera o art. 2º, inciso II.2, os arts. 191,200,201,202 e 203 do Código Tributário Nacional, transforma a taxa de coleta e remoção de lixo, varrição e capina de vias e logradouros públicos e outros serviços - TLCL em Taxa de Coleta, Limpeza, Remoção, tratamento ou Destinação do Lixo (TCLRDTDL)

Denomina Vias Públicas Municipais do Bairro Estância Encontro das Águas e dá outras providências.                                                                                                         

Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Esmeraldas para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.                         

Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Esmeraldas para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.                                                                               

Estabelece horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Esmeraldas e fá outras providências.                                                               

Dispõe sobre a remuneração do recebimento dos benefícios e auxílios dos servidores públicos de Esmeraldas durante o período de pandemia da doença Covid-19, causada pelo Coronavírus.

Fica vedada a dispensa ou exoneração dos servidores públicos designados durante o prazo do Decreto de Estado de Calamidade Pública no âmbito de todo o território municipal em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid 19).

Altera o art.4º da Lei 2655/19 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Esmeraldas para o exercício de 2020.         

Dispõe sobre a divulgação na página oficial da internet da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.           

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Esmeraldas - REFIS Esmeraldas, e da outras providências.

Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para a realização de eventos comunitários de interesse social ou cultural                                                             

Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos médicos plantonistas ou em atendimento nos postos de saúde e no hospital.                                                                         

Institui o Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos.                                                                                                                         

Concede a permissão ao Poder Executivo de, em caráter de excepcionalidade, efetuar o pagamento do benefício do Cartão de Compras do Servidor em crédito na folha de pagamento mensal, nas condições que menciona.

Institui o Programa Municipal de Apoio a Entidades Sociais - PROES.                                                                                                                                                                     

Reestrutura a Procuradoria Geral e a Controladoria do Município de Esmeraldas, cria e extingue cargos públicos na Administração.                                           

Dá denominação ao Posto de Saúde do bairro Quintas

São José e dá outras providências.                                                                                                                             

Altera a redação da Lei nº 2067, de 11 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.                                                                                                                                     

Altera o inciso I do art. 2º da Lei 2318/10 e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

Altera a redação da Lei nº 2372/2012, que “Autoriza a Concessão de Subvenção no exercício de 2012”.                                                                                                     

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Recuperação a reinserção de Adolescentes - Prevenção Integral ao abuso de Drogas.                                         

Institui isenção de tributos para operações vinculadas

ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições

especificadas.                                                     

Autoriza a Concessão de Subvenções no Exercício de 2012.                                                                                                                                                                                           

Dá denominação de Adilson Campolina de Rezende, ao trevo na MG 060  no Município de Esmeraldas.

.                                                                                               

Dispõe sobre afetação de bens públicos e autoriza permuta de imóveis para construção de quadra esportiva comunitária.                                                                 

Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas.                                                             

Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelo Executivo para a criação do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, Cria a Associação Pública Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 2293/2010 que “ Desafeta bem de uso especial para bens de uso dominical as unidades nº 01,30,31 e 32 com áreas construídas da Quadra 23, do parcelamento do bairro Fernão Dias neste Município e dá outras providências.

Disciplina a cobrança de juros e multa de créditos tributários, baseados em valores incorretamente lançados.                                                                                   

Institui o Plano Municipal Coorporativo para Pavimentação de Vias Públicas - Programa Minha Rua - PROMIR e dá outras providências.                                       

Autoriza a delegação do serviço de administração dos sanitários públicos instalados pela prefeitura em logradouros do município                                             

Denomina “Praça Francisco Leite” o logradouro que menciona.                                                                                                                                                                                     

Institui o programa “Não às drogas” como tema transversal a ser trabalhado dentro das escolas da rede pública municipal.                                                           

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2197/2008, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte e trânsito em Esmeraldas.                                                                           

Altera a Lei Municipal nº 2294 que “Normatiza no âmbito do município de Esmeraldas a publicidade dos atos de gestão e dá outras providências.                 

Autoriza a implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo

de Veículos e dá outras providências                                                                                                   

Dá denominação ao logradouro que menciona e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Proíbe a pintura em muros e paredes e a utilização e fixação de mini outdoor e cavaletes em passeios,    no território do município de Esmeraldas, para fins  de propaganda político-eleitoral.

“Institui o Fundo Municipal de Turismo de Esmeraldas – FUMTUR e dá outras providências.”                                                                                                                           

Da denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

Dá denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

Dá denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

Institui o Programa de Estágio no Âmbito Da Administração Pública do Município de Esmeraldas - MG para estudantes dos níveis Médio Profissionalizante ou não, Superior e educandos da Educação Especial e da modalidade Educação do Jovem e Adulto.

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao   Estado  de Minas Gerais para construção e instalação de unidade prisional

em Esmeraldas     

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.099, de outubro de 2007, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Esmeraldas - PCRF e dá outras providências.

Autoriza a regularização de concessão de perpetuidade de sepulturas nos cemitérios municipais e dá outras providências                                                               

Autoriza a doação de bens imóveis nos termos da Lei nº 2010, de 15 de agosto de 2005.                                                                                                                                 

Cria o Centro Educacional Municipal no Distrito de Melo Viana, neste Município e dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Esmeraldas                                                                                                                                                                                       

Institui o Novo Código de Edificações do Município de Esmeraldas                                                                                                                                                                           

Autoriza a doação de área para fundação de assistência à educação visando a implantação de faculdade e cursos de nível superior.                                     

Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários a órgãos conveniados e dá outras providências.                                                                                                       

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências                                                                                                                                                     

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências                                                                                                                                                 

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o fim que menciona.                                                   

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores titulares de cargos de direção ou assessoramento no Município de Esmeraldas

Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de R$ 1.050.000,00 para o fim que menciona.                                                                                                         

Dispõe sobre instituição de área de expansão urbana, define usos e dá outras providências.                                                                                                                       

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.                                                                                                                                                                                                       

Dispõe sobre a proibição de instalação de depósitos de resíduos e lixo domiciliar, industrial e hospitalar que não tenham sido produzidos por atividades no território do Município de Esmeraldas.

Revoga o §3º, do art. 137, da Lei nº 1319, de 21 de novembro de 1991.                                                                                                                                                                 

Dá Denominação à rua no Bairro Fernão Dias                                                                                                                                                                                                                       

Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde, neste Municipio                                                                                                                                                                                 

Autoriza doação de área para o fim que menciona                                                                                                                                                                                                             

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio cultural do Município de Esmeraldas e seu respectivo procedimento.                                                                         

Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                                                                     

Dá denominação à Policlínica localizada no Distrito Melo Viana e dá outras providências.                                                                                                                           

Autoriza doação de área para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                                           

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora Conceição Aparecida                                                                                                     

Autoriza o Poder Executivo doara à Associação Comunitária do Bairro Cidade Jardim a área que menciona.                                                                                               

Dá nova redação ao art. 4º da Lei 1.875/2002, de 31/12/2002.                                                                                                                                                                                   

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Esmeraldas/MG, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.                                               

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o limite de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), para fins que menciona.                           

Institui a participação comunitária para prestação de serviços voluntários nas unidades de  saúde em Esmeraldas/MG e dá outras providências.                   

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESMERALDAS                                                                                                                                                               

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE ESMERALDAS – CONSEA-ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

Dá Denominação a praça na Comunidade de Caracóis de Baixo e dá outras providências.                                                                                                                                     

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1677/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Esmeraldas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.                                                                                                                 

Dá Denominação às ruas do Bairro Parque Novo Oriente neste  Município.                                                                                                                                                               

Autoriza o Poder  Executivo a fazer doação de área pertencente ao Município à Associação das Guardas do Congado Nossa Senhora do Rosário de Esmeraldas.

Dispõe sobre a divulgação de débitos tributários e dá outras providências.                                                                                                                                                       

Autoriza a abertura de Crédito Especial a favor do Fundo           Municipal de Saúde e dá outras providências.                                                                             

Dispõe sobre a criação e Organização do Hospital 25 de Maio de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                                     

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Melo Viana – Goiabeiras e Adjacências  ( ADECEMGA)                                           

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional pertencente ao Município ao Estado de Minas Gerais                                                                       

Institui o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimentos dos    Servidores do Município de Esmeraldas                                                                                         

“ Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de  Esmeraldas, e dá outras providências”                                                                                               

Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público.                                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                         

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO DE ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área Institucional   pertencente ao Município à Polícia Militar de Minas Gerais.                                                 

PRORROGA O PRAZO                                                                                                                                                                                                                                                                           

Descaracteriza área rural do Município e a define como área de zona urbana para fins de parcelamento do solo                                                                                   

Dá denominação ao Imóvel Público da Escola Municipal no Bairro Santa Cecília, neste Município e dá outras providências.                                                             

Dá denominação ao imóvel Público da Escola Municipal no Bairro Recreio do Retiro, neste Município e dá outras providências.                                                     

Dispõe Sobre a doação de área de terreno à Associação Comunitária do Bairro Castelo Branco e Cancelinha.                                                                                           

Modifica o artigo 1º da Lei nº 1050 de 02 de dezembro de 1988.                                                                                                                                                                               

Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público do Município e dá Outras Providências.                                                       

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão remunerada para uso de             espaços nos  muros dos prédios das escolas municipais para fins de propaganda e dá outras providências

Dispõe sobre condições especiais de uso e ocupação do solo no Bairro         Belvedere.                                                                                                                             

Torna obrigatória a inclusão do conteúdo programático “ Cidadania e Direitos Humanos” nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino do Município de Esmeraldas.

Dispõe sobre permanência de um dos pais ou responsável por criança ou adolescente internado no Hospital 25 de Maio de Esmeraldas, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3 DA LEI Nº 1.771/99, QUE AUTORIZA A TROCA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.                                                                                                   

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS.                                                                             

Autoriza a Cessão de área, em regime de comodato, à TELEMAR S/A e dá outras providências.                                                                                                                         

CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                                                                                                                                                 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PAGAMENTO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO.                                                                                                                               

Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona                                                                                                                                                                                   

Institui Área Urbana Especial para o fim que Menciona                                                                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a divulgação de atos emanados do Poder Público.                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a vedação de nomeação de ascendente, descendentes, cônjuge, companheiro, parentes consaguineos ou por afinidade, de titulares de mandatos no Município de Esmeraldas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a troca de imóveis pertencentes ao Município por parte de imóvel pertencente à Associação Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

Institui área urbana especial para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                               

Dá Denominação a Logradouro Público no Bairro Vale das Esmeraldas neste Município e dá outras providências.                                                                                     

Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                 

Autoriza a doação de áreas de terreno para o fim que menciona.                                                                                                                                                                               

Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                 

Disciplina a Implantação de loteamentos fechados para fins habitacionais, no município e dá outras providências.                                                                           

Dispõe sobre a definição de área de expansão urbana e dá outras providências.                                                                                                                                                 

Dispõe Sobre definição de área de expansão urbana e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Conjunto Castelo Branco e Cancelinha                                                                                         

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.                                                                                                                                                                         

Autoriza abertura Crédito Suplementar, até o limite de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para o fim que menciona.                                                                       

Aprova o Quadro de Pessoal para os Programas em execução pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas-Minas Gerais                                                                                 

“Estabelece a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências”.

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 680.179 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício Financeiro de 2002.

Formaliza a decisão da Câmara de Esmeraldas em relação ao Processo de nº 660.360 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2001.

Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Esmeraldas no exame da prestação de contas da Prefeitura do Município referentes ao Exercício financeiro de 2000.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Esmeraldas/MG o Senhor “ Dr. Lamedy Tiola de Sá .                                                                                             

Altera a Resolução nº 10/2023 que dispõe sobrea concessão de diária aos servidores e parlamentares e dá outras providências.                                                   

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Esmeraldas/MG ao Senhor “ CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS”.                                                                     

“CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR POR PRAZO INDETERMINADO COMO CÂMARA TEMÁTICA, FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO E APOIO ÀS POLÍTICAS DE EQUIDADE”.

Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Esmeraldas -MG e dá outras providências             

Autoriza despesas de viagem do Vereador que menciona à Brasília.                                                                                                                                                                           

Altera redação da Resolução nº 8/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                           

Concede Título de Cidadania Honoraria ao Sr. Samuel de Paulo Rosa                                                                                                                                                                         

Altera a redação da Resolução nº 8/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                       

INSTITUI DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.                                                                                                                                               

Aprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao exercício financeiro de 2012.                                                                                                                               

Altera a Resolução nº 12/197, com a redação que lhe deu a Resolução nº 10/2008 que “ Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.”     

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas                                                                                                                                                                                   

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESMERALDAS AO SENHOR LU LILI                                                                                                                                                                     

Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora  Maria Aparecida Vilela.                                                                                                                                                                 

Altera a Resolução nº 4/2011 que “Institui no âmbito da administração interna do Legislativo o programa ESCAM - “Estagiando na Câmara Municipal”.         

Torna obrigatório a execução de Hino Nacional

ao início dos trabalhos das reuniões ordinárias e

solenes e dá outras providências.                                 

Dispõe sobre a conclusão do Processo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria 07/2010 para aprovação de irregularidades em obras de recuperação, manutenção e substituição de telhados em prédios escolares.

Autoriza viagem dos Vereadores que menciona á Brasilia para entrega de demandas locais em projeto que subsidiarão emendas parlamentares no orçamento geral da União.

Concede  Cidadania Honorária de Esmeraldas ao Senhor AÉCIO NEVES DA CUNHA.                                                                                                                                                       

Atualiza, revê e emenda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                             

Autoriza a transferência do Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências                                                                                                             

Regulamenta o pagamento de verba de representação pelo exercício da Presidência da Câmara Municipal Municipal de Esmeraldas e dá outras providências. 

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências                                                                                                                                 

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas

                            em seu art. 7º e dá outras providências.                                       

Altera a redação do Parágrafo Primeiro e acrescenta o Parágrafo 3º no art. 115 da Resolução 12, de 25 de novembro de 1997, que contém  o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.

Aprova a Indicação para Concessão de Diploma de Mérito Legislativo                                                                                                                                                                       

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução de 12 de março de 2002 com a redação que lhe deu a Resolução nº 01/06 de 22 de fevereiro de 2007.

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer                                                                                                                                                               

APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                                     

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a unidade de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                     

APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                                     

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO                                                                                                                                               

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 012/97,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.                                                                                                                                         

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO                                                                                                                                               

Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de 25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas

Altera a redação da Resolução 01/2002 de 12 de março de 2002.                                                                                                                                                                                 

APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Dr. BONIFÁCIO JOSÉ DE ANDRADA                                                                                                                                       

Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de                     25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.

Institui o “Projeto Vereadores Estudantes” na Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                                                                                 

Estabelece a jornada de Trabalho dos Servidores da  Câmara Municipal de Esmeraldas                                                                                                                                       

Dispõe sobre a indenização de despesas decorrentes do exercício do mandato parlamentar, na presidência da Mesa da Câmara Municipal.                                     

Institui a medalha do Centenário em comemoração ao 100º aniversário de emancipação político administrativa do município de Esmeraldas/MG.                         

Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas para o fim que menciona.                                                                                                                                             

APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

Dá nova redação ao § 2º do artigo 166 da Lei Orgânica de Esmeraldas, acrescentando o inciso IX, as alíneas “a”, “b”, “c” e os parágrafos 7º e 8º

Acrescenta o artigo 114-A à Lei Orgânica do Município de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                                         

Altera a redação do art. 80 da Lei Orgânica do Municipio                                                                                                                                                                                           

Altera a redação dos Artigos 69,70,71,89,105 e 119 da  Lei Orgânica do Municipio                                                                                                                                           

Altera a Lei Orgânica Municipal para fixar o número de Vereadores que comporão a Câmara Municipal                                                                                                         

Altera ao Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas                                                                                                                                                                                 

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio.                                                                                                                                             

Institui no município de Esmeraldas o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais realizados pelo Município de Esmeraldas.