DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Veja MaisAltera a redação do art. 166 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas.
Veja MaisAltera o art. 11, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas e acrescenta o inciso XXXVIII ao art. 11 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas.
Veja MaisAltera a redação do art. 80, da Lei orgânica do Município de Esmeraldas.
Veja MaisAltera a redação do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas
Veja MaisAltera a redação dos Artigos 69,70,71,89,105 e 119 da Lei Orgânica do Municipio
Veja MaisAltera no Capítulo II, Subseção II - Do Funcionamento da Câmara - da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas (MG) o artigo 85 e na Seção III do mesmo Capítulo o caput do art. 101 e seus respectivos parágrafos.
Veja MaisAltera o artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas para fixar o número de Vereadores componentes da Câmara Municipal.
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