“Institui a Política de Acessibilidade Obras e Edificações Públicas no Município de Imbituba.”                                                                                                               

Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba, e dá outras providências.                                                                                                                   

Insere Art. 1°-A na Lei nº 5.360, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões privados de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbit  (...)

Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba. e dá outras providências.                                                                                                           

“Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência”

“Institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas do Município de Imbituba e dá outras providências.”                   

Dispõe sobre a publicação pelo poder executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma quadrimestral, acerca da aplicação das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual do município de Imbituba.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC.                                                                           

Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado AREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.

“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Proteção e Defesa aos Animais-ZimbaDogs”                                                                                                                                 

Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba – “Opina Cidadão”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos municipais para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.

“Lei de Ordenação e Remoção de Fiação Aérea em Desuso                                                                                                                                                                                                 

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Banda de Música Mirim do 34° Batalhão de Polícia Militar/SC                                                                             

Fica revogada a Lei Municipal 5.214/2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providencias. 

Autoriza aquisição de área de terra com  imóvel de alvenaria pelo município para manter a Unidade Básica de Saúde hoje localizada na rua Nicolau Serafim s/n Bairro Itapirubá – Imbituba, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação das Mulheres Raio de Luz da Comunidade Araçá - AMRLCA.

“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Imbituba”                                                     

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência

Projeto de Lei Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.                                                                                           

Institui a carteira de identificação da pessoa portadora de fibromialgia, e dá outras providências, no âmbito do município de imbituba                               

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Imbituba, e dá outras providências

Institui o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                   

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para evitar a existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores de doenças, e dá outras providências

Cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 10a à Lei Municipal nº 5.155/2020 de 04 de setembro de 2020.                                                                                                                                           

“Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências.”

Altera a redação da Lei nº 4.582, de 10 de julho de 2015, que Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia para os profissionais médicos participantes do Programa “MAIS MÉDICOS” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.                                                                                                                           

Institui o Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos locomotores para pessoas com deficiência e dá outras providências.                                               

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Imbituba/SC de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Denominada Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Inclui o Programa Educativo de “Proteção, bem-estar animal e posse responsável de animais domésticos”, como tema transversal nas aulas ministradas em escolas da rede municipal de ensino do município de Imbituba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Secretaria de Fiscalização e Controle Urbano - SEFIC e cria gratificação de desempenho de atividade dos servidores de carreira do corpo fiscal e administrativo da Secretaria.

Dispõe sobre a licença especial a servidor público do município de Imbituba.                                                                                                                                                   

“Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranc  (...)

Altera o Anexo I, os incisos X, XII, XIII do Art. 1º e o inciso XV, do Art. 2º da Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Wi-Fi para TODOS no município de Imbituba-SC.                                                                                                                                                                 

Reconhece a Comunidade Tradicional de Agricultores Itinerantes, Pescadores Artesanais e Extrativistas vegetais dos Areais da Ribanceira, e dá outras providencias.

Insere o artigo 3º e incisos de I a XXIII, renumerando os demais artigos, na Lei nº 3.810, de 21 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro de Sambaqui, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba - COOPERZIMBA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências.       

Determina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.                                       

Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.

Dispõe sobre isenção e remissão de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo ao portador de doença grave ou que possua dependente diagnosticado portador de doença grave e dá outras providências.

Altera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o  Anexo I,  da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde de Paes Leme João Celir Luis                                                                                                                                                                                               

Declara a praia de Ibiraquera a melhor praia para a prática de Wind-Surf e Kite-Surf do Brasil                                                                                                               

Regulamenta os auxílios e doações financeiras do Município de Imbituba a Entidades e dá outras providências.                                                                                   

Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.                     

Dispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências.                                                                                                                             

Desafeta gleba de terra, situada no bairro Alto Arroio, de sua destinação primitiva e dá outras providências.                                                                                 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.                                                                                                           

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.180/91 de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, aterada pela Lei nº 1.819/98, de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.                                                                                                                                   

Veda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal.                                                                                                                                                                                     

Denomina Rua no Bairro de Roça Grande.                                                                                                                                                                                                                               

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nômina e dá outras providências”                                                                             

Declara de Utilidade Pública a Associação GRUPO DE AJUDA A PESSOA IDOSA - GAPI.                                                                                                                                             

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.                                                                                                       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.                                         

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde  e dá outras providências".                                                                                         

Autoriza o Município de Imbituba a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna e dá outras providências.       

Estabelece a divisão político-administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                             

"Cria o Projeto Garotos do Futuro e dá outras providências".                                                                                                                                                                                   

"Dispõe sobre termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o Município de Imbituba, em caráter de emegência, visando a execução de trabalhos relacionados a retirada dos aguapés da Lagoa da Bomba de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações".

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2005, do Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba".                                                         

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras Providências".       

"Cria o Programa ESIIJ - Espaço de Integração Infanto Juvenil e dá outras providências".                                                                                                                           

"Institiui Programa Bolsa Estágio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração".

"Dispõe sobre convênio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus servidores com pagamento ,mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências".

"Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil".                                                                                                                             

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba".                                                                                                                                                           

"Autoriza o Município de Imbituba, representado pela Fundação Municipal de Esportes - FME, a assinar termo de parceria com o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Esportes, para a realização do projeto "Segundo Tempo" e dá outras providências".

"Dispõe sobre remanejamento de dotações ao orçamento de 2005 do Município de Imbituba, para atendimento ao disposto na Lei 2615/05, de 01 de março de 2005, e dá outras providências."

"Dá nova redação  a dispositivos da Lei 1.003/89, alterada pela Lei nº 1605/97".                                                                                                                                           

Dispõe sobre a denominação de ruas em Ibiraquera.                                                                                                                                                                                                         

Que denomina Avenida Aroldo Fernandes em Itapirubá.                                                                                                                                                                                                     

Que Declara de Utilidade Pública "Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá"                                                                                             

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências. 

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Camâra Municipal de Vereadores.                                                                                                                                             

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Sociedade Amigos do PROERD Núcleo Imbituba e dá outras providências.                                     

Que Declara de Utilidade Pública - Associação Recreativa Cultural e Filantrópica Nossa Senhora da Conceição - ACREFINSC.                                                           

Que Declara de Utilidade Pública - O Clube Aprender a Criar.                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.                                                                                                                                           

Dispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Natalinas e Chegada do Papai Noel do ano de 2004 e dá outras providências.                                   

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e dá outras providências.                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a gravação de CD evangélico e dá outras providências                                                                                           

Denomina Rua Olavio Querino.                                                                                                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e dá outras providências.                                                                                                           

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IMBITUBA para o Exercício de 2005.                                                                                                                                   

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.                                                                                                                                           

Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.                                                                                                                                                           

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.561/2004, de 14 de setembro de 2004, que Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.   

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Laboratório o Convênio para Desenvolvimento de Ações em HIV/AIDS e outras DST no Município de Imbituba e dá outras proidências.

Dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e dá outras providências.                                                                                                           

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.                                                               

Denomina Rua Ivonei Fidêncio no Bairro de Arçatuba.                                                                                                                                                                                                     

Denomina Rua Gabriel Manoel Barreiros no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Manoel Orácio Bitencourt no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Ermenegilda Pacheco de Souza no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                         

Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.                                                                                                                                                                     

Altera o artigo 1º da Lei 1.390/94 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.                                                                                                                                       

Denomina Rua Eda Liberato Pacheco no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                         

Denomina Rua Aurora Souza de Ávila no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                       

Denomina Rua José Torres Pires no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                               

Denomina Rua Tolentino Custódio Correa no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                               

Denomina Rua Marcelino Jovino Rodrigues no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                             

Denomina Rua Vereador Heitor Ramos no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                       

Que denomina rua: Humbelina Camila Teixeira na Comunidade de Vila Esperança.                                                                                                                                                   

Denomina Rua João Correia Espindola no Bairro de Araçatuba.                                                                                                                                                                                     

Autoriza isentar as entidades filantrópicas e as igrejas sediadas no município de imbituba, da iluminação pública - COSIP e dá outras providências.     

Denomina Rua: Gustavo Tomaz Perfeito em Guaiúba.                                                                                                                                                                                                           

Denomina Rua: Bela Vista I em Vila Alvorada.                                                                                                                                                                                                                   

Que Denomina Praça Professor Nilso Inácio Alves - Loteamento Sollage.                                                                                                                                                                 

Denomina Rua: Manoel Silveira em Vila Alvorada.                                                                                                                                                                                                             

Denomina Rua do Passarinho.                                                                                                                                                                                                                                                     

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.                                                                                                       

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convenio para a criação de Agencia de Correio Comunitária e dá outras providências.     

Que denomina rua São José na Comunidade de Arroio do Rosa.                                                                                                                                                                                       

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.                                                             

Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.                                                                                                                                                           

Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Guaiúba e, dá outras providências.                                                                                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.                                             

Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Roça Grande e, dá outras providências.                                                                                       

Denomina Comunidade de Arroio do Rosa e dá outras providências.                                                                                                                                                                             

Que denomina Rua do Rosa na Comunidade de Arroio do Rosa.                                                                                                                                                                                         

Denomina Rua Martins na comunidade de Arroio do Rosa.                                                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Sr. Divo Gabriel Rosa na comunidade de Arroio do Rosa.                                                                                                                                                                     

Denomina Rua Mãe da Providência.                                                                                                                                                                                                                                           

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Totonhas.                                                                                                                                                                                 

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Arroio do Rosa.                                                                                                                           

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras providências.                     

Altera a Lei n° 2.485/2004, de 05 de fevereiro de 2004 e, adota outras providências.                                                                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias e, dá outras providências.               

Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.                                                                                                           

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e, dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente de Fundação, Chefe de Gabinete e Vereadores do Município de Imbituba.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mensal à Colônia de Pescadores Z-13 e, dá outras providências.                                         

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.                                                     

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem, e dá outras providências.                                             

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.                   

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Botafogo Futebol Clube e, dá outras providências.                                                                         

Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.

Que denomina rua Alvim Agostinho de Souza, no bairro de Vila Alvorada.                                                                                                                                                               

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Brasil S.A e a prefeitura Municipal de Imbituba.                                       

Declara de Utilidade Pública "Associação de Surf Praia do Luz e Ibiraquera - ASLI".                                                                                                                                     

Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.                                                                                                                             

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.                                                                             

Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APEI e dá outras providências.

Que denomina rua Ana Pires Pacheco.                                                                                                                                                                                                                                     

Denomina Rua Vitória, no bairro Vila Alvorada.                                                                                                                                                                                                               

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                                                                       

Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.                                                                                                           

Denomina Rua Padre Roberto Landell de Moura.                                                                                                                                                                                                                   

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.336.2/2002, de 04 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e, dá outras  (...)

Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia das Mães e, dá outras providências.                                                                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato entre a Ferrovia Tereza Cristina S.A., a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo, o Conselho Municipal de Turismo e a Rede Ferroviária S.A. - RFFSA e,  (...)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e, dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escrito imbitubense e, dá outras providências.                                                                                                           

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador e, dá outras providências.                                                                                       

Que denomina rua Nivia Simão de Souza.                                                                                                                                                                                                                               

Que declara de Utilidade Pública Associação Santa Paulina.                                                                                                                                                                                       

Torna Obrigatório a instalação de Porta de seguração nas agências bancárias, cadeiras de espera e senha de atendimento e dá outras providências.           

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal  de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba - FUMREBOM.                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Espiríta Allan Kardec - CEAK e, dá outras providências.                                                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Pastoral da Criança de Imbituba e, dá outras providências.                                                                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.                                                                                                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.                                                                                                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escritor imbitubense e, dá outras providências.                                                                                                         

Estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de raças consideradas ferozes.                                                                                                             

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores de Roça Grande e, dá outras providências.                                                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias.                                                                                                                                                       

Cria o Conselho Municipal Antidrogas de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                                                                       

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera - ASPECI.                                                                                                               

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.324/02 de 17 de outubro de 2002, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma.                           

Dá nova redação ao § 2° do Artigo 25 da Lei Municipal n.° 1.936/1991, cria o § 3° e, dá outras providências.                                                                                   

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e dá outras providências.                                                                             

Dispõe sobre realização de despesas com as comemorações  pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.                                             

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e, dá outras providências.                                               

Delimita área para pesca de isca viva no município de Imbituba.                                                                                                                                                                             

Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 02 (dois) veículos, sucata, móveis escolares e, dá outras providências.                                         

Que Denomina Travessa Gustavo Perfeito.                                                                                                                                                                                                                             

Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2004, neste município e dá outras providências.                                                               

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, FUNREBOM e, dá outras providências.

Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 1.145/1991, de 15 de maio do 1991 e, dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a aceitar doação de áreas de terras e cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM  e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba. (Lei nº 2.472/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                                   

Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis e, dá outras providências.                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências.                                                                     

Declara de Utilidade Pública a Associação a Associação Coral de Sant´ana de Vila Nova.                                                                                                                               

Cria taxa compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comunitários de Imbituba. (Lei nº 2.468/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                               

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Imbituba para o Fundo Mu nicipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.

Estima a receita e fica a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, do Município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano de 2004.

Dispõe sobre reajuste de salário aos médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF e, dá outras providências.                                                           

Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Amizade da Terceira Idade de Paes Leme. (LEI nº 2.477/2003, de 29 de dezembro de 2003)                         

Denomina Rua Arcino João Pacheco. (Lei nº 2.475/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                                                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Cultural Unidos de São Camilo e, dá outras providências.                   

Autoriza o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a firmar Termo de Convênio e, dá outras providências.

Denomina Rua Amalia de Carvalho Barreto.(Lei nº 2.474/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                                                                                                               

Denomina Rua Antolino João Pacheco. (Lei nº 2.476/2003, de dezembro de 2003)                                                                                                                                                   

Denomina Rua André Ferreira de Carvalho. (Lei nº 2.480/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                                                                                                             

Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2003 - 2004, e dá outras providências.                                                                                 

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.                                                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba e, dá outras providências.                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba para a realização de Comodato e, dá outras providências.

Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.                                                           

Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.           

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritor imbitubense e, dá outras providências.                                                                                                           

Que denomina rua Antônio Oleiro. (Lei nº 2.457/2003, de 05 de dezembro de 2003)                                                                                                                                             

Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município. (Lei nº 2.479/2003, de 29 de dezembro de 2003)                                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI e dá outras providências.         

Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.566/96 de 11 de setembro de 1996 que denominou a rua Otávio Manoel Cipriano na Lagoa do Quintino e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.                                                                                                                                           

Denomina rua Jerusalém.(Lei nº 2.499/2003, de 05 de dezembro de 2003)                                                                                                                                                                 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Ministério da Educação, através da Secretaria de Assuntos Administrativos e, dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa Nacional e 11ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 14 a 18 de janeiro de 2004.       

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.                                                           

Dispõe sobre a denominação de rua e, dá outras providências. (LEI Nº 2.456/2003, de 05 de dezembro de 2003)                                                                                     

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, e dá outras providências.                         

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2004. (Lei nº 2.465/2003, de 15 de novembro de 2003)                                     

Que denomina Ginásio de Esportes de Nova Brasília - Paulo Roberto Martins.                                                                                                                                                       

Denomina Rua Rosalina Basileu Borges.(Lei nº 2.434/2003, de 17 de outubro de 2003)                                                                                                                                       

Que declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Imbituba. (Lei nº 2.448/2003, de 28 de novembro de 2003)                                                               

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária - DETRAN/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Imbituba e, dá outras prov  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 7881/037 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - Processo n° 20SE 748/021 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 8411/034 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e, dá outras providências.

Determina o uso de alimentação especial nas escolas municipais.                                                                                                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao grupo musical imbitubense e dá outras providências. (Lei nº 2.422/2003, de 30 de setembro de 2003)   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e, dá outras providências.

Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Boa Vista e, dá outras providências.                                                                                           

Autoriza o Município de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL a firmar Protocolo de Cooperação e, dá outras providências.             

Dispõe sobre o reajuste de vencimento, salários e pensões dos Servidores Públicos Municpais e, dá outras providências.(Lei nº 2.421/2003, de 30 de setembro de 2003)

Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários e, dá outras providências.                                                                                                                                 

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Lei nº 2.416/2003, de 19 de setembro de 2003)

Que declara de Utilidade Pública a Associação Municipal do Movimento Negro - Imbituba.                                                                                                                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Repouso Imaculada Conceição e, dá outras providências.                                                                             

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.                                                             

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.                                                                                                             

Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Santa Catarina e, dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção anual de saúde dos alunos da rede Municipal de Ensino.                                                                                                             

Dispõe sobre a participação de autoridades eclesiásticas em solenidades oficiais e, dá outras providências.                                                                                     

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.                                                                                                       

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e, dá outras providências.                                                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação Beneficente Ebennezer de Imbituba - ABEI e, dá outras providências.     

Denomina Rua Municipal dos Pedreiros.                                                                                                                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.                                             

Altera o § 5°, do Artigo 6°, da lei Municipal n° 2.355/2003, de 13 de março de 2003, que Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuários  (...)

Acrescenta os §§ 3° e 4°, no Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.376/2003, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Imbitubense de Artesanato. (Lei nº 2.379, de 27 de junho de 2003)                                                                                     

Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Imbituba.                                                                                                                                               

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Porto da Vila. (Lei nº 2.378, de 27 de junho de 2003)                                                                           

"Dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências".                                                                                                                                                                           

Declara de utilidade Pública o Centro Espiríta Seguidores de Jesus. (Lei nº 2.377, de 27 de junho de 2003)                                                                                       

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APPEI e da outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com micro e pequenos agricultores do Município e, dá outras providências. (Lei nº 2.432/2003, de 17 de outubro de 2003)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Comodato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e, dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.336/2002, de 04 de dezembro de 2002, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por prazo determinado e dá outras providências.                                                             

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.                                                             

Denomina Rua Custódia de Carvalho Ferreira. (Lei nº 2.388/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                           

Denomina Rua Costa da Lagoa. (Lei nº 2.392/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                         

Denomina Rua Maria Conceição Teixeira Marques. (Lei nº 2.391/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                     

Denomina Rua Antônio Zeferino Teixeira. (Lei nº 2.390/2003, de agosto de 2003)                                                                                                                                               

Denomina Rua Domingos Tomé. (Lei nº 2.387, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                     

Denomina Rua das Palmeiras. (Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                     

Denomina Travessa Zé da Barra. (LEI Nº 2.394/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003)                                                                                                                                                     

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.                                                                                                             

Denomina Rua dos Açores. (Lei nº 2.393/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Carapicu. (Lei nº 2.395/2003 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                                   

Denomina Vereador Mauro Vieira. (Lei nº 2.401/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                   

Denomina Rua 14 de Julho. (Lei nº 2.400/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                               

Denomina Rua Beija-Flor. (Lei nº 2.399/2003, de 27 de agosto de 2003.)                                                                                                                                                               

Denomina Rua Alvina Barreiros Ferreira.                                                                                                                                                                                                                             

Denomina Rua Edmundo Tomé. (Lei nº 2.397/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                             

Dispõe sobre a realização de despesas com festividades de comemoração do 45º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.

Denomina Rua da Praia. (Lei nº 2.396/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                     

Denomina Rua Tubarão. (Lei nº 2.404/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                       

Denomina Rua Florianópolis.                                                                                                                                                                                                     (Lei nº 2.403/2003, de 27 de agosto de 2003)

Denomina Rua Belo Horizonte. (Lei nº 2.402/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                         

Denomina Rua Boa Vista. (LEI Nº 2.405/2003, de 27 agosto de 2003).                                                                                                                                                                       

Denomina Rua Blumenau                                                                                                                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Porto Belo. (Lei nº 2.407/2003, de 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                                 

Denomina Rua Porto Seguro. (LEI Nº 2.408/2003, DE 27 de agosto de 2003)                                                                                                                                                             

Altera as alíneas "a" e " b" do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001 que criou a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.                                                                                                                             

Declara de Utilidade Pública Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Imbituba/SC. (Lei nº 2.363, de 23 de maio de 2003).                                                 

Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Unidos de São Camilo.                                                                                                                                                               

Declara de Utilidade Pública Centro Educacional Anjos do Futuro.                                                                                                                                                                           

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.                         

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e, dá outras providências.                                                                                                                                                         

Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2003, neste município e dá outras providências.                                                               

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao compositor Imbitubense e, dá outras providências.                                                                                                     

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista Imbitubense, e dá outras providências.                                                                                                             

Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.204/2001, de 29 de novembro de 2001 e, dá outras providências.                                                                                             

Dispõe sobre alteração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e, dá outras providências.                                                                                       

Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de preservação de serviços e agropecuárias e, dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização do V CICLO ITINERANTE DE ESTUDOS JURÍDICOS e, dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.

Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos 100% SARUGA.                                                                                                                                                                           

Dispõe sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.                                           

Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2002 - 2003 e dá outras providências,                                                                                   

Dispõe sobre a realização de despesas com a 4ª Festa Nacional e 10ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de fevereiro de 2003.   

Declara de Utilidade Püblica a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília.                                                                                                                               

Declara de Utilidade Pública a Força Positivo.                                                                                                                                                                                                               

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Vale das Pedras.                                                                                                                                 

Dispõe sobre a celebração de Instrumento de Convênio para a concessão de canais de desconto de mensalidade e auxílio financeiros a servidores do Município de Imbituba e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.