Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.400, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Imbituba e dá outras providências e dá outras providências.

Altera o § 4º do Artigo 23 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.

Acrescenta §2º ao art. 13 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba.

Acrescenta §3º e altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 5.380, de 05 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal, altera o Anexo A da Lei 1.144, de 29 de abril de 1991, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

Altera inciso IV e §2º no art. 4º e insere inciso V no art. 4º da Lei nº 5.391, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre poluição sonora, por estabelecimentos contidos no município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”.

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.