Insere o inciso XIX ao Art.2°, altera o inciso XVIII do art. 1º e modifica o Anexo I da Lei n° 3827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Institui o dia "Marcha para Jesus" no município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                                                 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.   

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.                                                                                             

Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 5.260/2021 de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município de Imbituba e dá outras providências.

Institui o dia 23 de abril como o Dia do culto aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana.                                                                                                                 

Institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à redução dos danos enfrentados pela População do Município de Imbituba afetada pela Situação de Emergência declarada no Decreto n. 058, de 16 de abril de 2024.

Altera dispositivos da Lei nº 5.473, de 06 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá out  (...)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.     

Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.