Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5515/2024
de 29/10/2024

Insere o inciso XIX ao Art.2°, altera o inciso XVIII do art. 1º e modifica o Anexo I da Lei n° 3827, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Arroio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5514/2024
de 15/10/2024

Institui o dia "Marcha para Jesus" no município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 5513/2024
de 10/10/2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento de 2024, e dá outras providências.   

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Lei Ordinária 5512/2024
de 07/10/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.                                                                                             

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Lei Ordinária 5509/2024
de 10/09/2024

Acrescenta o artigo 19-A à Lei Municipal nº 5.260/2021 de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5508/2024
de 23/08/2024

Institui o dia 23 de abril como o Dia do culto aos Orixás e das Religiões de Matriz Africana.                                                                                                                 

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Lei Ordinária 5507/2024
de 31/07/2024

Institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à redução dos danos enfrentados pela População do Município de Imbituba afetada pela Situação de Emergência declarada no Decreto n. 058, de 16 de abril de 2024.

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Lei Ordinária 5506/2024
de 31/07/2024

Altera dispositivos da Lei nº 5.473, de 06 de março de 2024, que Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá out  (...)

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Lei Ordinária 5504/2024
de 24/07/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul.                                                               

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