Altera dispositivo da Lei Nº 3534, de 30 de dezembro de 2015                                                                                                                                                                                   

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Aliança, CNPJ 20.919.312/0001-00, e dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera e as demandas atendidas pelas creches do Município e dá outras providências.                                                         

“Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e

videoclipes com letras e coreografias que façam

apologia ao crime, ao uso de drogas,

ou expressem conteúdos verbais e não verbais

de cunho sexual e erótico, nas unidades

escolares da rede pública de ensino

Municipal de Oliveira/MG, e dá   (...)

Dispõe sobre a proibição ao vilipêndio de dogmas e crenças relativos à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera os anexos II e V da Lei Municipal 3.036/2011 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.” e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 183, de 03 de Abril de 2013 e dá outras providências.                                                                                                                 

"Concede Título de Cidadão Honorário"                                                                                                                                                                                                                                 

Altera dispositivo e Anexo I da Resolução nº 376/2011 e dá outras providências.                                                                                                                                             

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.                                                                                                     

Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.                                                                                                     

“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.051, de 11 de abril de 2025 e revogam os arts. 5º, 6º caput e Parágrafo Único, 7º caput, e dá outras providências.”

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Tipo Especial, com criação de Elemento de Despesa, e dá outras providências.                                                                 

Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos do Município de Oliveira e dá outras providências                                                                   

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MGpara o Exercício de 2026 e dá outras providências.               

INSTITUI AS OBRIGATORIEDADES, INFRAÇÕES E PENALIDADES DOS PRODUTORES CONSORCIADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do Consane e Autoriza o Ingresso do Município de Oliveira no Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane, e dá outras providências.

Define o Piso Salarial para os cargos de Técnico em Farmácia, e dá outras providências.                                                                                                                             

Projeto de Lei nº 14, de 01 de abril de 2025.

“Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6º da Lei nº 4.033/2024, e dá outras providências.”             

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com ao Sindicato Rural de Oliveira para transferência de recurso financeiro para realização da “35ª Exposição Agropecuária e Industrial de Oliveira – EXPO OLIVEIRA” e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Tipo Especial, com criação de Elemento de Despesa, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.                                                                                                                                                                       

Projeto de Lei de nº 10, de 14 março de 2025. Autoriza ao Executivo Municipal a repassar subsídio ao setor calçadista, e dá outras providências.           

Altera redação da Lei nº 2.697, de 05.09.2007 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar a posse e a propriedade do Parque Municipal a doar a posse e apropriedade do Parque Municipal de Oliveira, com área de 188,25 hectares, abrangendo todo o terreno situado no lugar denominado "Diamante" ao Cefet -  (...)

Autoriza o Executivo a conceder repasse financeiro, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Bairro do Rosário - neste Município, à Loja Maçônica "Templários do Terceiro Milênio", e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº2.677, de 05.06.2007 - "Autoriza o Município a custear todas as despesas cartoriais das famílias integrantes do Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas".

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o "Prêmio Madre dos Anjos", visando a valorização dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal da Educação.

Autoriza acréscimo na concessão de subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e dá outras providências.                                           

Altera Lei Municipal nº 2574, de 06.12.2005 - "Autoriza o Executivo Municipal a receber, em Doação, terreno de propriedade do São Salvador Futebol Clube, para construção de quadra poliesportiva e dá outras providências".

Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autoriza o Município a custear todas as despesas cartorais e taxas municipais, para o devido registro dos lotes que compõem o Parque Municipal João Reis (Capão) em nome do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao CONSEP, Conselho Municipal de Segurança Pública, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para instalação de grades superiores na Cadeia Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Distrito Industrial antes conhecido como "Segredo", atualmente Distrito Industrial "Demerval Chagas Almeida" - neste Município, ao Centro de Formação de Condutores Denise & Cia Ltda., e dá outras providências.

Acrescenta o Programa de Intervenções Viárias PROVIAS no Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2576, de 07.12.2005 e na Lei nº 2621, de 14.06.2006, que "Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Oliveira/MG para o exercício de 2007" - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Acácio Ribeiro - neste Município à Sra. Hilda Rosa do Nascimento, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução por parte do Poder Legislativo, do valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com a participação da Associação dos Artesãos de Oliveira, na Décima Oitava Feira Nacional de Artesanato,  a ser realizada dos dias 20 a 25 de novembro de 2007, na Expominas - Belo Horizonte (MG).

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no local denominado Fradique - Distrito Industrial David Mattar - neste Município, à empresa Suprafest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras providências.

Autoriza o Município de Oliveira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas do Baile do Sábado de Aleluia, a ser realizado no dia 07 de abril de 2007, no Município de Oliveira.

Autoriza ao Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 388.950,00 (Trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Aprova o loteamento residencial "Jardim Panorâmico 2", de terreno localizado próximo ao Bairro do Rosário e do Bairro Jardim Panorâmico, com área total de 72.322,00 m² (setenta e dois mil, trezentos e vinte e dois metros quadrados), de propriedade de Barros e Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltd  (...)

Autoriza ao Executivo Municipal a subsidiar Empresas do setor calçadista, instaladas no Município, através de transferência de recursos para pagamento de despesas de transporte de Oliveira à Nova Serrana e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso financeiro ao CISOL - Centro de Inclusão Social de Oliveira, para manutenção de suas atividades e dá outras providências.

Altera redação do Artigo 6º da Lei nº 2636, de 17.10.2006, que "Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento, mediante remuneração e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro São Sebastião - neste Município, ao Sr. Marcos Antônio Mateus, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Caetano Mascarenhas - neste Município à Sra. Maria José Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis - MG, dando outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo doar à Escola Estadual "Francisco Fernandes", os bancos retirados da Praça XV de Novembro.                                                               

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis - MG, dando outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal celebrar Contrato Administrativo de Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Imóvel, pertencente ao Patrimônio disponível do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, criando mais um elemento de despesa em dotação orçamentária, para fazer face às despesas com o pagamento de Pensão, por parte do Poder Legislativo.

Autoriza ao Poder Executivo doar à Escola Estadual "Professor Pinheiro Campos", os bancos retirados da Praça XV de Novembro.                                                   

Cria cargo de provimento em comissão no quadro do IMPAS-OL e dá outras providências.                                                                                                                                   

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Agência de Desenvolvi                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder gratificação aos servidores públicos Pedreiros e Motoristas (atuantes nas frotas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria M. de Obras e da Secretaria M. de Assistência Social), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) aos servidores públicos municipais que tiveram incorporação de vantagens decorrentes do exercício de cargo em comissão até a data de 12 de novembro de 2019, aos professores apostilados no cargo de diretor escolar afetados   (...)

Dispõe sobre a extinção do cargo de Secretário de Relacionamento e Assuntos Legislativos e a criação da Secretaria de Relações Institucionais e Relações Políticas, e dá outras providências.

“Altera e consolida dispositivos da Lei Complementar nº 12/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Oliveira/MG, referentes às férias regulamentares, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a criação de cargos na Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e a criação de cargos na Secretaria de Agricultura, e dá outras providências.

Cria cinco vagas de Agente de Fiscalização de Trânsito na estrutura de cargos da OLITRANS – Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do Art. 9º da Lei Complementar nº 72 de 24 de abril de 2003.                                                                                                           

Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Planta de Valores Genéricos de Imóveis do Município por meio de decreto e estabelece critérios técnicos para a referida atualização.

Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento denominado "Festa em Honra a Santo Antônio na Comunidade do Ouro Fino" e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparação de danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Oliveira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Reintegração Social Beija-Flor recurso financeiro e dá outras providências.                                               

Altera a redação dos artigos 6º e 8º da Lei nº 2.842, de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências.                                                                                           

"Altera a redação da Lei Municipal nº 4.038 de 11 de fevereiro de 2025, e dá outras providências."                                                                                                       

“Dispõe sobre os limites de suplementação orçamentária na Lei Orçamentária Municipal, com base nas fontes de recursos de anulação de dotação, superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá outras providências.”

"Extingue o cargo de Auditor do VAF (Valor Adicionado Fiscal) do quadro geral de servidores do Município de Oliveira, e dá outras providências”.           

“Dispõe sobre os limites de suplementação orçamentária na Lei Orçamentária Municipal, com base nas fontes de recursos de anulação de dotação, superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá outras providências.”

Altera a redação do §3º do art. 17, o inciso III do art.32 e o art. 62 da Lei Complementar nº 123/2008; altera o art. 52 da Lei Complementar 12/1994.