Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Ascurra dá outras providências.                                                                                                             

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Ascurra.                                                                                                             

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina não atinentes ao Plano nacional de vacinação (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Ascurra/SC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de adicional de insalubridade e acréscimos em favor de Janaína Cunha e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências.                                                                       

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 02/2019 - Autoriza, na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação condicionada um imóvel urbano para anexar as terras do Município onde está localizado o Cemitério Público Municipal, e d  (...)

Projeto de Lei nº 21/2018 - Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009.

Projeto de Lei nº 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Ascurra a realizar a Concessão de Espaço Público para a comercialização de alimentos e bebidas em geral no Ginásio Municipal de Esportes Padre Francisco Costa, e dá outras providências.