PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

Aprova o incentivo empresarial para as empresas que especifica na forma desta Lei.                                                                                                                                       

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº. 389, de 25 de janeiro de 2016, nº. 693, de 18 de dezembro de 2019 e nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.                               

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Denomina as Vias Públicas que especifica, no Loteamento  Cupim Vermelho I e II, neste Município, conforme especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Campina Grande do Sul o Programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Denomina o imóvel localizado na Avenida São João, nº 681,  na Sede do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar os bens móveis que especifica, e posteriormente doá-los, a título gratuito, com transferência de propriedade, mediante dispensa de licitação, ao Município de Colombo, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

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PROJETO DE LEI Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 20 DE MAIO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Jaguatirica neste Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

Altera a Lei Municipal nº. 822, de 05 de abril de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências.                                                                                                                                                                                 

Denomina a Via Pública que especifica na localidade dos Queimados, neste Município, e dá outras providências.                                                                                 

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Palmeirinha, neste Município, e dá outras providências.                                                                                     

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Denomina mediante lei as Escolas Municipais que especifica, para fins de consolidação e dá outras providências.                                                                             

Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                               

Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.                                                                                                                                                                         

Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.                                           

Altera a Lei Municipal nº 693, de 18 de dezembro de 2019,  que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano da Carreira  dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Barragem,  neste Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Samambaia - Terra Boa,  neste Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Rio Bonito,  neste Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Samambaia - Terra Boa, neste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.     

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2022.

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Campina Grande do Sul no agora denominado CONSORCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 761, de 23 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Altera a Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificações e dá outras providências.

Altera a Lei nº 438 de 13 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com a finalidade de cessão de instalações, equipamentos e servidores, para exercer as atividades relativa  (...)

Autoriza o Município de Campina Grande do Sul a celebrar com o Município de Quadro Barras convênio de cooperação para prestação de serviço público de saúde de forma associada, relativo à Pronto Atendimento Geral com Sala de Estabilização (SE),  para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde   (...)

Autoriza a doação, a título gratuito, sem ônus ou encargos, dos imóveis que especifica, à fatura Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul - FASCAMP e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 794, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das ruas que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 595, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 690, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências no Município de Campina Grande do Sul.

Denomina a Via Pública que especifica na localidade Taquari, neste Município, e dá outras providências.                                                                                             

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar e firmar convênio com os órgãos de proteção ao crédito, para fins de inscrição das certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários deste Município.

Institui a isenção de contribuição de melhoria para contribuintes de baixa renda e dá outras providências.                                                                                       

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica.                                                                     

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Campina Grande do Sul no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de  Saúde e dá outras providências.                                       

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Educação do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                           

Altera a Lei Municipal Nº 761, de 23 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

PROJETO DE LEI Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Cria no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, o Programa Rua do Ciclismo.                                     

Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nos centros municipais de educação infantil (CMEIs) e nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 60, DE  22  DE OUTUBRO DE 2021

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Divisa/Posto Fiscal, neste Município, e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                             

Denomina o espaço de lazer localizado na Estrada Vereador Julio Ferreira Filho, nº 1.715, no Bairro Cacaiguera neste Município.                                             

Altera as Leis Municipais que especifica e dá  outras providências.                                                                                                                                                                     

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural previsto na Lei Federal nº. 14.017, de 29 de julho de 2020 e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações, na forma que menciona.

Altera a Lei Municipal nº. 16 de 05 de setembro de 1978, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e o Estado do Paraná, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, e dá outras providências.

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos valores referentes à revisão geral anual concedida aos servidores do Poder Legislativo de Campina Grande do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.

Suspende o pagamento dos valores concedidos a título de Revisão Geral Anual, na forma que especifica e dá outras providências.                                               

PROJETO DE LEI Nº 50, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2020, que Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Santa Rita, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Saltinho.                                                                                                                                                                         

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer as dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade por servidor aposentado e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a proibição da nomeação em cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do Municíp  (...)

Institui o Programa de Regularização Fundiária Rural - Pró-Rural no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.                                                                         

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.                                                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 42, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Palmeirinha - Rio Abaixo, neste Município, e dá outras providências.

Denomina a Praça Pública localizada na Avenida Augusto Staben, nº. 1248, bairro Jardim Paulista neste Município.                                                                           

Altera a Lei Municipal nº. 92, de 18 de dezembro de 2009, que a autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e posterior alienação, por meio de licitação, dos bens imóveis públicos que especifica. 

Altera a Lei Municipal nº 50 de 25 de maio de 2010, que institui o regramento para execução de Condomínio Urbanístico no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.                                                                                                                     

Altera a Lei nº 9/1997 denomina as vias públicas que especifica                                                                                                                                                                             

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em área irregulares do Município de Campina Grande do Sul nos termos do  (...)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder  Executivo Municipal, a conceder a isenção do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN) à empresa Super Rodas Recapagens Ltda, inscrita no CNPJ sob nº  09.009.223/001-94, na forma que especifica e dá outras providências.

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Municipais e acordos no âmbito Município de Campina Grande do Sul, de suas Autarquias e Fundações.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo com o Município de Antonina, Estado do Paraná, no Precatório inscrito sob nº. 2021/905952, nos termos e condições que especifica.

Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar à Luz da Resolução CD/FNDE nº. 06, de 08 de maio de 2020, e dá outras providências.                     

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Altera a Lei Municipal nº. 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificações e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.                                                                     

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

Revoga a Lei Municipal nº. 19 de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a doação de imóvel destinado à ampliação da Escola Estadal Ivan Ferreira do Amaral Filho e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 550, de 26 de abril de 2018, que regulamenta a concessão de função gratificada prevista na Lei nº. 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Cria o Comitê Municipal  de Transporte Escolar do Município de Campina Grande do Sul   e dá outras providências.                                                                           

Altera a Lei Municipal nº 40 de 24 de dezembro de 2003,  que consolida a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. v do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e permissões de   (...)

PROJETO DE LEI Nº 21, DE   21 DE MAIO DE 2021

Denomina as vias públicas que especifica, na localidade Mandassaia, neste Município, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 07 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.                                                                                                                     

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Feder  (...)

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº. 745 de 17 de março de 2021, que estabelece, por lei, medidas mais rigorosas para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de emergência pública no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.     

Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas par combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece, por lei, medidas mais rigorosas para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de emergência pública no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 388, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente do Meio Ambiente do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Orgulho Autista” no Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                   

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 434, de 10 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, institui o Dia Municipal da Equoterapia no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2021.

Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública.       

Denomina a Academia ao Ar Livre do bairro Jardim Araçatuba, neste Município.                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores exóticas de grande porte nas áreas especificadas, e dá outras providências.                                                       

Denomina a Praça do Bairro CAIC, neste Município, conforme especifica.                                                                                                                                                               

Institui o Programa "Auxílio Gás" no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                         

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Bela Vista, neste Município.                           

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, no Bairro Jardim Paulista, e dá outras providências.                                                                                                                     

PROJETO DE LEI Nº 47, DE   09 DE OUTUBRO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.                   

PROJETO DE LEI Nº 46, DE       DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Grande, neste Município.                   

Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Denomina a Via Pública que especifica, no Bairro Ribeirão Grande, neste Município e dá outras providências.                                                                                     

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e dá outras providências.                                       

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.                                                                         

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Mandaçaia, neste Município.                                                                                                                                           

Denomina                                                                                                                                                                                                                                                                                           

PROJETO DE LEI Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Timbú Velho, neste Município.                                     

PROJETO DE LEI Nº 36, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Roseira, neste Município.                                         

Denomina a Via Pública que especifica, na Localidade Santa Rita, neste Município.                                                                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão Grande, neste Município.                       

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade da Roseira, neste Município.                                       

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Ribeirão Vermelho, neste Município.                         

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Terra Boa, neste Município.                                         

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Coxo, neste Município.                                                                                                                                                     

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.                                                                                                                                           

Denomina a Via Pública que especifica, na localidade Canelinha, neste Município.                                                                                                                                           

Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene e a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene, neste Município.

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Roseira, neste Município.                                                                                                                                                               

Autoriza a desafetação do imóvel que especifica.                                                                                                                                                                                                           

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Diamante, neste Município.                                                                                                                   

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de Campina Grande do Sul, dos candidatos que especifica.

Denomina Rosalina Carvalho de Paula a Unidade de Saúde do Bairro Canelinha, neste Município, conforme especifica.                                                                         

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Palmeirinha, neste Município.                                                                                                                                                       

Define as áreas de expansão urbana sob a influência da BR-116 no Município de Campina Grande do Sul e os limites da respectiva faixa não edificável.   

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021.                                                                                                 

Altera dispositivos da Lei nº 311, de 14 de janeiro de 2014, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os servidores integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio, técnico e superior do quadro próprio do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos locais que especifica, e dá outras providências.                                 

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a reposição inflacionária e alteração na tabela de vencimento base dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Revoga a Lei Municipal n.º 696, de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.                                                               

Revoga a Lei Municipal n.º 695 de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação o dispositivo que especifica.                                                                     

Cria o Programa “Campina Digital” no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.                                                                   

Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos sinalizados, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                           

Altera a Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Denomina Norival Pedro Fabris a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                   

Altera a Lei Municipal nº. 432, de 22 de dezembro 2016, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil Elça Ramos de Ataíde.                                           

Altera a Lei Municipal n.º 693, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº. 461, de 06 de junho de 2017, que institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 93, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 550, de 26 de abril de 2018 e dá outras providências.                                                                           

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 398, de 25 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                                                   

Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Incentivo a Formação dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, e dá outras providências.                               

Altera os artigos 2º e 10º  da Lei nº 649, de 22 de julho de 2019, que institui o Programa de Parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 40, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de   (...)

Acrescenta o art. 6º-A na Lei Municipal Nº 311, de 14 de janeiro de 2014, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Salários Para os Servidores Integrantes dos Grupos Ocupacionais Básico, Médio, Técnico e Superior do Quadro Próprio do Poder Legislativo do Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                       

Institui a Ouvidoria Geral do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                                       

Institui o Projeto Livro Vivo, no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                                                                             

Institui o mês Novembro Azul e a Política Municipal de prevenção e controle do Câncer de Próstata, e dá outras providências.                                                   

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n] 41 de 14 de dezembro de 2004 que denomina a Estrada Ari Cordeiro Santos e dá outras providências.                           

Dispõe sobre o prazo para realização de exames relacionados ao diagnóstico de Neoplasia Maligna de Mama (Câncer de Mama), e dá outras providências.     

Dispõe sobre o tempo para atendimento nas agências bancárias e dos correios, estabelecidos no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e alienação dos bens imóveis públicos que especifica, para apreciação dessa Casa de Leis.                 

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e dá outras providências.                                       

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 76, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 75, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Campina Grande do Sul.

Inclui o Lote nº 18 na relação da frota municipal constante no anexo único da Lei Municipal nº 652,  de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e alienação dos bens públicos móveis que especifica.

Institui o “Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down” e inclui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 71, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Instituí o Programa Escola Sustentável, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                         

Institui o “Dia do Encontro de Carros Antigos”, no município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                               

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Institui a Campanha “Coração de Mulher” no Município de Campina Grande do Sul e da outras providencias.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                           

“Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados do Município a Inserir nas Placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contratação /cooperação técnica, sem ônus para o Ente Municipal, para prestação  de serviços referentes à consultoria, planejamento e elaboração de estudo técnico preliminar do atual sistema de transporte coletivo municipal, visando subsidiar o Edita  (...)

Institui o regime de adiantamento de recursos para o pronto pagamento de pequenas despesas, no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o projeto ”Arborização e Jardins” junto às escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.   

Dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em praças, parques, escolas, centros de educação infantil, espaços públicos de lazer e diversão no âmbito de Campina Grande do Sul.

Atualiza as Tabelas I e II da Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal de Campina Grande do Sul.

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e narguilés nos logradouros públicos do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                     

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Denomina Adelino Francisco dos Santos Neto a Via Pública que especifica, e dá outras providências.                                                                                                       

PROJETO DE LEI Nº 56, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a divulgação dos telefones de denúncias e emergências nas faturas mensais da SANEPAR no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa de Saúde Vocal dos professores das redes pública de ensino do Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 93,  de 18 de dezembro de 2009, na forma que especifica.                                                                                                                                       

PROJETO DE LEI Nº 52, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

Denomina a Rua Angelo Dirceu Gueno a via pública que especifica e dá outras providências.                 

Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Campina Grande do Sul, e da outras providencias.                         

Dispõe sobre a criação da Maratona de Campina Grande do Sul - PR e inclui no Calendário Oficial.                                                                                                           

Dispõe sobre a disponibilização de sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

Institui e aprova a Política e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Solídos do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Acrescenta o §6º ao artigo 22 da Lei Municipal nº. 09 de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienação dos bens públicos móveis que especifica.                                                                       

Institui o Programa Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Autoriza a doação de área destinada a edificação de Delegacia de Polícia Civil ao Estado do Paraná.                                                                                                     

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Paulista, neste Município.                                                                                                                   

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2019.

PROJETO DE LEI

“Instituí o “Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica” no Município de Campina Grande do Sul  e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

Denomina as Ruas que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município                                                                                                                                             

Dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade” no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.                 

Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 413, de 28 de junho de 2016, que dispõe sobre o estágio de estudante no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Denomina Jacira Paulina Balbino Ferreira a Unidade de Saúde do bairro Paiol de Baixo, deste Município, conforme especifica:                                                     

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020.                                                                                                 

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal João Assunção, na localidade Jaguatirica, neste Município.                                                                               

Denomina a Estrada  Municipal Arlindo Inácio Mombach a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                     

Denomina a Rua que especifica, na Localidade Ribeirão Grande, neste Município.                                                                                                                                               

Institui no âmbito municipal o Programa Contra a Violência aos Educadores e dá outra providência.                                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 29, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Denomina  Rua Maria Cristina Zanon a via pública que especifica e dá outras providências.                         

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal em comemoração às tradições gaúchas e dá outras providências.                                             

Dispõe sobre a utilização que contribuam para a identificação do Transtorno do Espectro Autista                                                                                                             

Denomina a Estrada Municipal que especifica                                                                                                                                                                                                                     

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde ou estabelecimentos prestadores de serviços de saúde da rede municipal ou conveniados, que prestem atendimento à população, de afixar em lugar visível e acessível ao público a   (...)

PROJETO DE LEI Nº

Proíbe a aquisição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício em eventos realizados pelo Poder Público Municipal em todo o território do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 177, de 15 de dezembro de 2011 que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Campina Grande do Sul e dá outra providências.

Autoriza a venda dos imóveis que especifica, mediante processo de licitação, pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande do Sul - ASSERCAMP.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga, sob o regime jurídico de concessão, da implantação e operação dos serviços públicos de remoção, guarda, depósito e leilão de veiculos e demais bens móveis automotores de correntes do cometimento de infrações às normas de trânsito e às postur  (...)

Altera a tabela I do anexo único da Lei Municipal nº 438, de 13 de janeiro de 2017.                                                                                                                                     

Denomina a Estrada Municipal que especifica                                                                                                                                                                                                                     

Estabelece normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências.                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município e dá outras providências.

Dispõe de um imposto que a prestadora de Energia Elétrica do Município (Copel) deve pagar pelo uso e ocupação do solo para colocação de postes no município de Campina Grande do Sul.

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências                                                                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campina Grande do Sul.                                             

PROJETO DE LEI 11, DE 07 DE MARÇO DE 2019.

SÚMULA: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 454, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, o para o exercício de 2019.

Proíbe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento de agua e esgoto sanitário a fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima do consumidor  no   Município de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campina Grande do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.

Denomina Espaço Recreativo  Ivo Alves Custel no Bairro Jardim Santa Angelina.                                                                                                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Denomina a Estrada Municipal Emerson Braz Ferreira a via Pública que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 93, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos  termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 594 de 04 de dezembro de 2018 e nº 599, de 18 de dezembro de 2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferencia de carga de iluminação pública junto a Companhia de Energia Elétrica do Parana COPEL

Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Campina Grande do Sul, o para o exercicio de 2019.

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº. 294, de 19 de setembro de 2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP.

Altera a Lei Municipal nº. 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Paraná - COPEL

Institui o Concurso de Projetos da Educação, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                   

Altera a Lei 591 de 03/12/2018 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 434, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução de parte do imóvel objeto da matrícula nº. 10.450 do Registro de Imóveis desta Comarca, decorrente da doação com condição resolutiva.

Cria o Conselho Municipal de Ordem Pública e Segurança - COMOPS, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                     

Denomina Praça Valmor Manenti o bosque do CAIC localizada no bairro Moradias Timbú.                                                                                                                                     

Denomina Maria Ederli Back Sbalchiero o espaço recreativo localizado no Bairro João Paulo II, conforme especifica.                                                                       

Cria o Programa Criança Segura, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, no Município de Campina Grande do Sul.                                                                   

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2018

Institui a campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” no âmbito do município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 510 de 21 de novembro de 2017, a qual dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.

Denomina a Estrada Municipal Emerson Braz Ferreira a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a realizar o parcelamento dos débitos referentes à conferência de carga de iluminação pública junto à Companhia de Energia Elétrica do Parana´- COPEL.

Denomina Travessa Juvencio Rodrigues de Lima a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                     

Altera a Lei Municipal nº. 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, na forma que especifica.

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, objeto da Lei 521 de 21/12/2017 e da outras providencias.                                       

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providencias.                                                                                               

Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.                                                                         

Denomina Estrada Municipal Laurindo Nogueira a via que especifica e dá outras providências.                                                                                                                     

“Dispõe sobre a criação do Banco de Resíduos e Materiais de Construção do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.”                             

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder uso de parte ideal do imóvel público que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, ao Estado do Paraná.

Dispõe sobre a criação da Feira do Artesanato no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                 

Altera o artigo 1º da Lei 123, de 29 de junho de 2011.                                                                                                                                                                                               

Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e da outras providencias.

Acrescenta o artigo 67-A na Lei Municipal nº 09,de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e das Fundações Municipais, na forma que especifica.

Denomina Rua Lourival Mello a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                       

Institui o veículo oficial de divulgação do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                           

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, e dá outras providências.                                             

Denomina Travessa Elvira Zanetti Dalprá a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

Denomina de Adelque Bossardi, a Unidade de Saúde que especifica e da outras providências                                                                                                                           

INSTITUI A CAMPANHA "MAIO AMARELO” PARA CONCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E BRAILLE.”                         

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, da Comissão de Segurança e Edificações de Imóveis - COSEDI e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.                                                                             

Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 20 de 21 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Campina Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 01.270.153/0001-11.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

Denomina a Pista de Caminhada do Centro Esportivo Pedro Dalprá Filho, localizado na Avenida São João,329, Bairro Sede, neste Município.                             

Altera a Lei Municipal nº 498, de 06 de outubro de 2017, que institui o programa de parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências.                     

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 45 de 27 de dezembro de 2004, que concedeu à Senhora Paula Priscila Candeo o titulo de Cidadã Honoraria do Município de Campina Grande do Sul.

Cria os Distritos Administrativos que especifica, no Município de Campina Grande do Sul, para fins de descentralização administrativa.                               

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso e parte ideal do imóvel público que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, para o Estado do Paraná.

Cria o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                               

Reconhece a Capoeira, em suas diversas manifestações, como atividade extracurricular, podendo ser adotada pelas escolas da rede municipal de ensino.   

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 2018

Denomina Estrada Municipal Izabel da Silva Caillet a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Estrada Municipal Vicente Ribeiro de Assis a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                       

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, para os eleitores convocados ou voluntários e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 14 DE MAIO DE 2018

Denomina Tenente Coronel Wellington Hathy o prédio público do Município de Campina Grande do Sul - Paraná.

Dispõe sobre incentivo, denominado IPTU VERDE no âmbito do município de Campina Grande do Sul e da outras providências.                                                             

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 07 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019.                                                                                                 

Regulamenta a concessão de função gratificada prevista na Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.                                       

Dispõe sobre o uso temporário e precário do recuo frontal do imóvel e da área de passeio do logradouro público no Município de Campina Grande do Sul para atividades comerciais específicas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

Projeto de Lei Nº 28, de 13 de abril de 2018.

Denomina Travessa Milton da Rocha Maurício a via que especifica e dá outras providências.               

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa e dá outras providências.                                                                 

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Institui a modalidade de “Condomínio Fechado de Lotes”, como possibilidade de empreendimento urbanístico no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que especifica e dá outras providências.                                                                 

Denomina o Espaço Recreativo Cicamp, do Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                                     

PROJETO DE LEI Nº 21,  DE 09 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe  sobre a Criação de Programa de Educação específica de prevenção ao fumo, álcool e drogas em todas as Escolas Municipais de Campina Grande do Sul.

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 57, de 05 de julho de 2010, que estabelece critérios para regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa em animais domésticos tipo cães e gatos, no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina Grande do Sul a se associar e contribui anualmente ás Federações Desportivas do Estado do Paraná, conforme projeto, demanda a necessidade da Secretaria Municipal competente.

Altera a Lei Municipal nº. 442, de 20 de março de 2017, que regulamenta o recebimento da vera honorária advocatícia oriunda dos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município e da outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 498, de 06 de outubro de 2017, que institui o programa de parcelamento de débitos - PPD e dá outras providências.                     

PROJETO DE LEI Nº 15, DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e da outras providências”.

Denomina Belmiro Carvalho de Avelar  a Mini Arena Multiuso na Localidade Jardim Santa Rita de Cássia.                                                                                                 

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Institui o Projeto “Construindo o Futuro” no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

PROJETO DE LEI 10 DE 05 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil Municipal para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia”.

Projeto que institui o Programa Municipal normas e critérios para pavimentação asfaltica em vias públicas e loteamentos no Município de Campina Grande do Sul.

PROJETO DE LEI 08, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos municipais e intermunicipais.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2018.

PROJETO DE LEI 06, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre o uso temporário do recuo frontal do imóvel e da área de passeio do logradouro público no Município de Campina Grande do Sul para atividades comerciais específicas e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                             

Institui a Linha Estudantil Gratuita "Ribeirão Grande/Jardim Paulista", no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Municipal nº. 119, de 28 de junho de 2011, que institui a patrulha rural mecanizada, a comissão de acompanhamento e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                     

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA REFERENTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

Institui o tributo de contribuição de melhoria decorrente das obras públicas que específica e dá outras providências.                                                                 

Altera a Lei Municipal nº. 398 de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 315, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa “mais médicos”, instituído pela Lei Federal nº. 12.871/2013 e regulamentado pela portaria nº. 23/2013 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educaçã  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos q  (...)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de estagiários em caráter de colaboração, para o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por intermédio da Delegacia de Polícia de Campina Grande do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 105, DE 04 DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer capacitação aos professores e funcionários da rede municipal de ensino, para o atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos educacionais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

DENOMINA RUA ANGELA MARIA GUARIZE SIMIONI A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº. 059, de 23 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, representando pelo 20º Batalhão de Infantaria Blindado, para a finalidade que especifica.

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Institui o Departamento Municipal de Trânsito - DEPTRAN, a Junta Administrativa de Recursos e Infração - JARI, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE  2017

Institui o “Programa Aprendiz” no Município de Campina Grande do Sul  e dá outras providências.       

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 74, de 05 de novembro de 2010 que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir.                                         

Revoga a Lei Municipal nº 31, de 22 de dezembro de 1997, que altera o zoneamento do uso e ocupação do solo de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso dos imóveis públicos que especifica, de propriedade do Município de Campina Grande do Sul, para a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Campina Grande do Sul no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa em animais domésticos tipo cães e gatos, no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 95, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento d professores, funcionários e alunos para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal,  e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC  (...)

Conselho Municipal                                                                                                                                                                                                                                                                       

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM  - e dá outras providências.                                                                                                                               

Estende os efeitos da Lei Municipal nº 487, de 22 de agosto de 2017 aos servidores inativos do quadro do magistério municipal.                                               

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de numeração predial nos imóveis residenciais ou comerciais do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

PROJETO DE LEI Nº. 87, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

Altera o artigo 1º da Lei nº 474, de 03 de julho de 2017.                                                                                                                                                                                         

Altera o artigo 1º da Lei nº 123, de 29 de junho de 2011.                                                                                                                                                                                         

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimento em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providencias.                                                                                               

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021 e dá outras providências.                                                                                             

Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores”, no Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                   

Dispõe sobre a indenização das despesas de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD e dá outras providências.                                                                                                                                               

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.                                                                                                                 

CRIA O PROJETO GRAFITE, QUE VISA DISCIPLINAR A ARTE DE GRAFITAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CRIANDO A MODALIDADE DO GRAFITE COMO ARTE URBANÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA  MARCOS VINICIUS DOS SANTOS A MINI ARENA MULTIUSO NA LOCALIDADE JARDIM ÁGUA DOCE.                                                                                                                       

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL PAULO JOSÉ PORTES SIMIÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

Proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânico ou inorgânico, e dá outras providências.                               

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina Grande do Sul a se associar e contribuir anualmente à Federação de Atletismo do Paraná.                             

Revoga o inciso IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 443, de 21  de março de 2017.                                                                                                                                         

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE  DESENVOLVIDOS PARA PESSOAS  CADEIRANTES  NAS  ACADEMIAS  AO AR  LIVRE DO  MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do Municipio de Campina Grande do Sul.                                                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos tributários  referentes à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Altera a redação do caput do artigo 85 e do artigo 97 da Lei Municipal nº 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a proibição da empresa permissionária de serviços de transporte coletivo em Campina Grande do Sul, utilizar em quaisquer das linhas de transporte do Município, veículos que são conduzidos por motoristas que acumulem simultaneamente a função de cobrador de passagens ou atividade equivale  (...)

Denomina Estrada Municipal Luiz Antonio Andreata a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                             

DENOMINA DOUTOR PAULO KENITI KUME A UNIDADE DE SAÚDE DO CAIC NA LOCALIDADE MORADIAS TIMBÚ.                                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS                                                                                           

Institui a logamarca oficial do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                                   

Atualiza e altera as tabelas I e II da Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuniração do magistério municipal.

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PAULO ANDREATA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

Altera o artigo 27 da Lei Municipal nº.177, de 15 de dezembro de 2011 que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Campina Grand do Sul e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 466, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação e manutenção de protocolo central de lista de espera para as vagas nos centros municipais de educação infantil - Cmeis, viabilizando a facilidade na localização de vaga para crianças com idade e  (...)

Altera o §5º do artigo 82 da Lei Municipal nº 09, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Municipais.

Dispõe sobre o valor e pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, expedido pelo Poder Judiciário, em face do Município de Campina Grande do Sul, Estado Paraná, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 465/2017 de 19 de maio de 2017, que autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017.

Institui no Município de Campina Grande do Sul a Semana Municipal de Combate às drogas.                                                                                                                             

Autoriza o Município a vincular-se como associado da ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas  do Pinhão e efetuar repasse da anuidade.

Autoriza a formalização de parceria com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron para a transferência de recursos destinados execução de Ações de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial, Hospitalar e Epidemiológica que assegurem a ampliação do atendimento gratuito do Sistema Único de Saúde na rede hosp  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de cessão de direito real de uso de imóvel público para manutenção do funcionamento do Colégio Estadual Bandeirandes, neste Município.

Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, na estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                               

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com  a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, com a interveniência da Polícia Militar do Paraná, convênio com a finalidade de cessão de direito real de uso de imóvel público para abrigar a sede das instalações da 4º Comp  (...)

Altera o § 3º do artigo 23 e acrescenta o parágrafo ao mesmo artigo da  Lei Municipal nº 02, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de servidor público em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Legislativo Municipal.

Autoriza a formalização de parceria com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron para a transferência de recursos destinados à aquisição de equipamentos que assegurem a ampliação do atendimento gratuito do Sistema Único de Saúde na rede hospitalar do Município de Campina Grande do Sul, visando o atendi  (...)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento geral do município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2017. valor R$ 8.400,00.

PROJETO DE LEI Nº 42, DE 22 DE MAIO DE 2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADIIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 41, DE 22 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS SHOWS, EVENTOS E SIMILARES QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (...)

Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 1º, da Lei Municipal nº 443, de 21 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca da   (...)

PROJETO DE LEI Nº 39, DE 15 DE MAIO DE 2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

“INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento dos débitos tributários com o Ministério da Fazenda, referentes à contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos ao período de abril de 2012 a dezembro de 2013.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018.                                                                                                 

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 08 DE MAIO DE 2017

DENOMINA PEDRO SOUZA DE ASSUMPÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

PROJETO DE LEI Nº 34, DE 08 DE MAIO DE 2017

DENOMINA ALEIXO COLLERE A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

REVOGA A LEI Nº 02/1963, FICANDO DENOMINADA AV. ANTONIO MEIRELES SOBRINHO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

DENOMINA CARLOTA HENEMANN DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                     

DENOMINA PEDROLINA PROTEZ TEIXEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                         

Regulamento o anexo I nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                   

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM DEFESA DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                               

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

Dispõe sobre a estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.       

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2017

Institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.                                                                                       

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2017

DENOMINA TRAVESSA BAGGIO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                         

Autoriza a Autarquia de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP a associar-se e contribuir anualmente às Associações que especifica.

Autoriza a manutenção da concessão de bolsas de estudos ao terceiro grau de ensino, para os servidores ocupantes do cargo de educador infantil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão do servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para o Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Campina Grande do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE MARÇO DE 2017

RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA BERTINO  PETROSKI A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

DENOMINA RUA GABRIEL TAVERNA A  VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                   

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão do servidores públicos municipais em caráter de colaboração e mediante convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  do Município de Campina Grande do Sul.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 398, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura "Guarda Municipal" disposta na Lei Municipal nº 7, de 20 de junho de 2003, para que passe a constar "Guarda Civil Municipal" e dá outras providências.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                         

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROTOCOLO DE LISTA DE ESPERA PARA AS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, VIABILIZANDO A FACILIDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VAGA PARA AS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 0 (ZERO) E 3 (TRÊS) ANOS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA REFERENTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS RELACIONADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 311/2014.                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Elça Ramos de Ataíde.                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.                                                                                 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E CONCEDE O DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR

ESTABELEÇE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DE CARREIRA.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 02, DE 31 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 398, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                       

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO UBER, APLICATIVO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS, INDIVIDUAL OU COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE   (...)

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Á 2017, O OBJETO DA LEI 307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº34, DE 25 DE MARÇO DE 2010 E RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO V DA MESMA LEI.                                                                 

Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos que especifica e autoriza a alienação dos mesmos mediante licitação.                                                                         

ACRESCENTA O ANEXO II NA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 19 DE MAIO DE 2016.                                                                                                                                                                 

DEFINE AS INFORMAÇÕES DE VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.                                                                                         

Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos que especifica e autoriza a alienação dos mesmos mediante licitação.                                                                         

Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.                                                                                                     

DETERMINA QUE 50% DOS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE CAMPINA GRANDE DO SUL SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA O USO DE PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA.

CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET, OU QUALQUER OUTRO RELACIONADO À REDE AÉREA, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RECICLARTE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                       

Projeto Salvo no 43/2016                                                                                                                                                                                                                                                           

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 36, 06 DE JUNHO DE 2016

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE “SÍNDROME DE DIÓGENES”, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO

CORTE DOS SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.                                   

Dispõe a criação de Programa de educação específica de prevenção ao fumo, álcool e drogas em todas as escolas municipais de Campina Grande do Sul.       

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2016.

Denomina de Adelque Bossardi, a Unidade de Saúde que especifica e dá outras providências.                                                                                                                         

ACRESCENTA O ARTIGO 17-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°20, DE 22 DE JULHO DE 2015.                                                                                                                                   

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA NA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

Altera a redação da Lei Municipal nº 36, de 11 de maio de 2009.                                                                                                                                                                             

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar  a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para exercício de 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017.                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA EM CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                         

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32º DA LEI Nº 375/2015 QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE E SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.                 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FIXA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE QUALQUER MUDANÇA NO TRÂNSITO NAS ÁREAS URBANAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL DEVA TER APROVAÇÃO PRÉVIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 009 de março de 2016.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.                                                                                                     

INSTITUI O PROGRAMA VALE - CRECHE CAMPINA GRANDE DO SUL, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXECÃO, QUE VISA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

Denomina TRAVESSA MIGUEL FERREIRA a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                           

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.                                                                                                                                             

Modifica o artigo 115, da lei 9/2.004 que dispões sobre o Estatuto do Servidor.                                                                                                                                             

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Munícípio de Campina Grande do Sul,  Estado do Paraná

Denomina RUA ALCEU KALINOWSKI MANGGI a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                     

Denomina ESTRADA MUNICIPAL MANOEL DE SOUZA BANDEIRA a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                       

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul e dá providências correlatas.                                 

Altera tabela IV da Lei Municipal nº 2 de 31 de março de 2008 e dá outras providencias.                                                                                                                             

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROTOCOLO DE LISTA DE ESPERA PARA AS VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, VIABILIZANDO A FACILIDADE NA LOCALIZAÇÃO DE VAGA PARA AS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 0 E 3 ANOS.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                                               

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomado para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

Denomina o prédio público que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                                                       

Autoriza a aplicação de redutor nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.                                             

Altera a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.                                                                                               

Dispõe sobre a reformulação dos cargos de provimentos em comissão, função gratificada, gratificação e dá outras providências.                                                 

PROJETO DE LEI Nº 49/2015

Denomina ESTRADA  MUNICIPAL YOSHIO TAJIRI a via pública que especifica e dá outras providências.                                             

Designa data de comemoração ao Dia Nacional da Educação no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                             

PROJETO DE LEI Nº 47/2015

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2015.

Institui parâmetros para padronização da nomenclatura das linhas de ônibus do transporte coletivo no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

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Cadastrar ementa                                                                                                                                                                                                                                                                           

Institui o Distrito Administrativo de Paiol de Baixo, nomeia os bairros das Unidades de Urbanização Específica e dá outras providências.                           

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Autoriza o Executivo Municipal e efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2015.

Cadastrar ementa                                                                                                                                                                                                                                                                           

Aprova o plano de Educação de Campina Grande do Sul, Paraná e dá outras providências.                                                                                                                                 

Denomina Marli de Castro Gomes o imóvel público que especifica.                                                                                                                                                                             

Dispõe sobre a isenção da taxa de coleta de lixo, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.                                                                                                       

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Cria o Projeto CANIS - Centro de Apoio e Inclusão Social, destinado ao atendimento e promoção das famílias no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a alteração do inciso XI, do artigo 2°, e do inciso III, do art. 16, ambos da Lei Ordinária Municipal n°. 44/2005.                                             

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2016.                                                                                                     

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 177/2011, que redefine a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de  Campina Grande do Sul. 

Altera o artigo 17 da Lei Municipal n° 20/1997, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.                                             

Dispõe sobre a alteração do inciso ´´I`` e da sua alínea ´´e`` do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 07/2003.                                                                       

Dispõe sobre a alteração do inciso IX, do artigo 17 da Lei Complementar n° 7 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normais gerais de enquadramento, institui tabel  (...)

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ALEX ENNES DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

Denomina a Rua LOURENÇO BAGGIO CORADIN a via pública que especifica.                                                                                                                                                                   

Denomina TRAVESSA  JURENE FERREIRA DE SOUZA a via pública que especifica.                                                                                                                                                         

Denomina Rua Pedro Sanja Avelar                                                                                                                                                                                                                                             

PROJETO DE LEI Nº 008/2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ART. 3º- A  NA LEI MUNICIPAL Nº 36, DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina Rua Ozair de Jesus Ribeiro a via pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA.                                                                                                                                 

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, Paraná.                                                   

Acrescenta o artigo 35-A à Lei nº 220, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

regulamenta os  anexos I e II da resolução n° 03/2011 que dispõe sobre os cargos em comissão e FUNÇÕES GRATIFICADAS do poder legislativo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DOS QUADROS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA A RESOLUÇÃO 04/2011.                                                                                         

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel em favor da empresa Brasbil Comércio e Envasamento de Água Mineral Ltda.                                         

Dá nova redação ao artigo 130 da Lei nº 9/2004, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 4º, e o artigo 5º, ambos da  Lei Ordinária Municipal nº 36/2009.                                                                         

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1°-A NA LEI N° 200 DE 06 DE JUNHO DE 2012, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBINSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL.                     

Ver com Kauani,,,                                                                                                                                                                                                                                                                         

DENOMINA travessa elly mohr pianovski A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                   

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                     

Institui o Dia Municipal da Educação no município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                   

Altera o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2014 a 2017, objeto da Lei 307 de 23/12/2013 e dá outras providências.                                       

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.                                                                                               

Estima RECEITA e fixa DESPESA do município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.   

Dispõe sobre a regulamentação de entrega de atestados pelos servidores municipais para fins de abono de faltas e dá outras providências.                           

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado do Paraná e revoga a Lei n° 3/1995, de 27 de março de 1995.                                                 

Denomina Praça Ernesto Cavalheiro Fagundes.                                                                                                                                                                                                                     

INSTITUI  O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL O TÍTULO DE “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”.                                                                                                                                 

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 334/2014 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 333/2014 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 15/2001 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 332/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

Altera...                                                                                                                                                                                                                                                                                         

INSTITUI O PASSEIO CICLISTICO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.                                                                                                 

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AOS DOADORES DE SANGUE.                                               

PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial para os servidores contratados por tempo determinado com fundamento na Lei Municipal n° 93/2009.                                                       

Altera o inciso 4º da Lei nº 93/2009, de 18 de dezembro de 2009.                                                                                                                                                                           

Acrescenta a Tabela V na Lei nº 02/2008, de 31 de março de 2008, que altera a Lei nº 17, de 30 de junho de 1998, que dispõe a respeito do plano de carreira e remuneração do magistério municipal de Campina Grande do Sul e da outras providências.

Altera o anexo I da lei municipal nº 60/2010, que estabelece o quadro especial para contratação dos empregados públicos do Município de Campina Grande do Sul.

Altera o §5°, do artigo 82, da Lei n° 9/2004, de 08 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Cria o Arquivo Público Municipal do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.                                                                                                           

Cria o Centro Integral de Educação Social - CIES, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 17/1996, de 18 de dezembro de 1996 e revoga a Lei Municipal n° 320/2014.                                                                             

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral  do Município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2014.

Ldo                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Altera a Lei n° 17/96 e da nova redação aos seus artigos, e revoga a Lei n° 308/2013.                                                                                                                                 

Revoga a Lei n° 288/2013 e altera a Lei n° 114/2011, a fim de reorganizar a estrutura e funcionamento do FMHI.                                                                               

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Campina Grande do Sul, para o exercício de 2014.

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores municipais da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul - Paraná.                                                               

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos relacionados na resolução 03/2011 e dá outras providências.                                                                 

Destina imóvel urbano de propriedade do Município para uso exclusivo do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da PMCGS                                                                                                                                                     

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X no art. 2° da Lei n° 15/2008.                                                                                                                                                           

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.                                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal                                                                                                     

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X, no artigo 2º, da Lei nº. 15/2008.                                                                                                                                                 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.                                                                                     

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SALVADOR  MANOEL LANHOZO A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA                                                                                                                                           

DENOMINA RUA ALEX ENNES DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

Institui o passe escolar no município de Campina Grande do Sul.                                                                                                                                                                             

Tomba o imóvel público localizado na Avenida São João n° 681, conhecido como Casa da Cultura.                                                                                                                 

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.                                               

Cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil que especifica e dá outras providências                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 26/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                                   

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 60/2010, que estabelece o quadro especial para contratação dos empregados públicos do município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Campina Grande do Sul  e revoga disposições contrárias.

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.                                                                                                                                 

Indicativo de Projeto de Lei n.º 13/2013

Estabelece a preferência no agendamento de consultas médicas e odontológicas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Dispõe sobre a proibição da empresa permissionária de serviços de transporte coletivo em Campina Grande do Sul, incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens.

Denomina Centro Industrial Prefeito Nivaldo Bernardi.                                                                                                                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Acrescenta o inciso “V” no artigo 82 e o inciso “V” e “§ 5º” no artigo 84 da Lei Complementar n°01/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, da Lei nº. 248/2012.                                                                                                                                                                                     

Acrescenta o inciso “V” no artigo 82 e o inciso “V” e “§ 5º” no artigo 84 da Lei Complementar n°01/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Vale Verde e dá outras providências;                                                                                                             

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº. 92/2009, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e IV e criação do artigo 3º-A, da Lei nº. 248/2012.                                                                                                                       

Dispõe sobre a inclusão dos incisos IX e X, no artigo 2º, da Lei nº. 15/2008.                                                                                                                                                 

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul/PR.                                                             

Denomina Estrada Municipal Luiz Martins de Oliveira a Via Pública.                                                                                                                                                                       

PROJETO DE LEI Nº

Denomina Antonio Ribeiro Santos a Via Pública.                                                                                                                                                           

Denomina Francelina Antunes dos Santos a Via Pública.                                                                                                                                                                                                 

Denomina Travessa Jorge Miguel da Silva a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

Denomina Rua Antonio Rosenente Netto a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                                   

Denomina Rua José Galdino Leite a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                                             

Denomina Rua Prefeito Nivaldo Bernardi a Via Pública, que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a APMF do Colégio Estadual Ivan Ferreira do Amaral Filho - EFM.                                                                               

Súmula: Autoriza o Poder Executivo instituir o “Serviço de Transporte Coletivo Circular Municipal Rural” em áreas não abrangidas por esse serviço no município de Campina Grande do Sul - Paraná.

Denomina Rua Santo Gabriel de Oliveira a Via Pública que

especifica e dá outras providências.                                                                                                             

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2012.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências.             

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Guido Irineu Pelanda, e dá outras providências.                                                                                                               

Denomina Travessa Lindarci Pereira dos Santos  a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                 

PROJETO DE LEI N.º 57/2011

Dispõe sobre a concessão de folga ao Servidor Público Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no dia do seu aniversário, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores de Campina Grande do Sul - CPCAMP.                                                                                                                   

Denomina Rua Antonio Ribeiro dos Santos a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

Denomina Estrada Municipal Maria Josephina Guimarães da Rocha a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                   

Denomina Estrada Municipal Leopoldino Figueira a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                 

Denomina a Rua Ângelo Mottin a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                                                     

Denomina Travessa Andreza Polli Ruzenente a Via Pública que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

m                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

u                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Súmula: Denomina Via Pública que especifica a Avenida Principal da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                           

Súmula: Denomina BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL  VEREADOR ARTUR ALVES CORDEIRO e dá outras providências.                                                                                               

Súmula: Denomina Estrada Antonio Cordeiros Chaves e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Súmula: Denomina Estrada Ari Cordeiro Santos e dá outras providências.                                                                                                                                                               

Súmula: Denomina Estrada Elias Antonio Alves e dá outras providências.                                                                                                                                                               

Denomina a quadra de esportes localizada ao lado da Escola Municipal João Assunção, no Bairro Jaguatirica e dá outras providências.                                     

Súmula: Denomina Unidade de Saúde ZACARIAS SANT'ANA DO NASCIMENTO, a unidade de Saúde da localidade do Ribeirão Grande II, este município e dá outras providências.

Súmula: Denomina Via Pública que especifica a Avenida Principal da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                           

Súmula: Denomina Unidade de Saúde PEDRO CASEMIRO RODRIGUES  e dá outras providências.                                                                                                                                 

SÚMULA: - Obriga as Empresas de Transporte Coletivo que prestam serviços dentro do Município de Campina Grande do Sul, a transportarem gratuitamente os Deficientes Físicos, maiores de 65 anos de idade e menores de 7 anos de idade e dá outras providências.

SÚMULA: Denomina e Especifica vias públicas da Estrada da Jaguatirica e dá outras providências.                                                                                                             

SÚMULA: Concede a Cidadania Honorária de Campina Grande do Sul ao Senhor OSVALDO FERREIRA e dá outras providências.                                                                     

Altera a Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2022.                                                                                                                                                                                     

Altera a Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul. 

Acresce os §§ 5° e 6° ao artigo 22 da Lei Complementar Municipal n° 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal Complementar nº. 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul.

Institui a Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul - Estado do Paraná (FASCAMP) e dá outras providências.                                                             

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 019, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o código de posturas no Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº.: 58, de 17 de dezembro de 2021 e restaura por repristinação o dispositivo que especifica.                                   

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normais gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 54, de 23 de novembro de 2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul - REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Anula a Lei Complementar Municipal nº. 043, de 18 de dezembro de 2019, que acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivos da Lei Municipal nº. 09, de 08 de julho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 31, de 20 de outubro de 2017, al  (...)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campina Grande do Sul - REFIS, destinado a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.                                                           

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 03, de 21 de dezembro de 2010, que reestrutura o Regime Próprio de Providência Social do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 07 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo plano de incentivo empresarial, visando a retomada da economia diante da crise provocada pela pandemia do Covid-19 no âmbito do Município de Campina Grande do Sul.

Projeto                                                                                                                                                                                                                                                                                             

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03, de 21 de dezembro de 2010, que Reestrutura o Regime Própria de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais do enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

Altera a Lei Complementar nº 22, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03,  de 21 de dezembro de  2010, que Reestrutura o Regime Próprio de 2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul.

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da prefeitura municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais do enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá o  (...)

Revoga a Lei Complementar Municipal n.º 43, de 18 de dezembro de 2019 e restaura por repristinação os dispositivos que especifica.                                       

Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n.º 07, de 23 de maio de 2012, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 09, de 08 de junho de 2004, altera dispositivo da Lei Complementar n.º 31, de 20 outubro de 2017, altera dispositivo da Lei n.º 518, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providên  (...)

Acrescenta o inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe  sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Altera o  vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de médico, com carga horária semanal de 40 horas, previsto no anexo II da Lei Complementar nº 07, de 23 de maio de 2012.

Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 31, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina do Sul, Estado do Paraná.

“Cria a "Patrulha Maria da Penha" no Município de Campina Grande do Sul e estabelece os mecanismos e diretrizes de atuação da Guarda Municipal do Município para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.”

Acrescenta os §§3º e 4º no art. 57 e revoga o parágrafo único do art. 58, todos da Lei Complementar Municipal nº 19, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campina Grande do Sul.

Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar nº 1, de 05 dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.                                                                                                                 

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar Nº. 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

Acrescenta e reduz vagas dos cargos que especifica no Anexo II, da Lei Complementar nº 07/2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de   (...)

Dispõe sobre as normas de fiscalização e comercialização de planos ou convênios funerários no Município de Campina Grande do Sul e acrescenta o artigo 45-A na Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Altera os itens que especifica do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campina Grande do Sul.

Dispõe sobre a reposição inflacionária nos salários dos servidores públicos que especifica, do Poder Executivo do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a alteração das tarefas típicas do cargo de Agente da Guarda Municipal contidas no Anexo III - Manual de Atribuições, da Lei Complementar Municipal n° 07/2012.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal nº 01, de 05 de dezembro de 2005.                                                                         

ggggg                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07/2012, de 23 de maio de 2012 e dá outras providências.                                                                                                           

Altera o artigo 20 e o parágrafo único do art. 21, revoga o Artigo 22, bem como modifica as atribuições do cargo de Educador Infantil previstas no Anexo III e o anexo V da Lei Complementar n° 07, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do qu  (...)

Declara o impedimento do Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, em assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Concede licença temporária ao Chefe do Poder Executivo Municipal.                                                                                                                                                                         

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul a Senhora Luzeni Silva Lima.                                                                                               

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul ao senhor Marco Antonio Caron Filho.                                                                               

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, a Senhora Tereza Menin Perboni.                                                   

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor JAIR PERBONI.                                                                   

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Antonio Carlos Banzzatto.                                           

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, 30 DE OUTUBRO DE 2019.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

kazuco                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Concede título de Cidadão Honorário no Município de Campina Grande do Sul ao senhor Luiz Eduardo Pimentel de Freitas.                                                                 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR EDILSON LUIZ MAGALHÃES PINTO.

PROJETO DE DECRETO Nº 06,  DE 10 DEZEMBRO DE 2018

Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Francisco Svierzoski da Cruz.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR JOÃO HAMILTON CECCON.                                                                                         

PROJETO DE DECRETO Nº 04, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR BERNARDO AUGUSTO  KUENZER CARON.

APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.                                                               

PROJETO DE DECRETO Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                       

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SENHORA DALTIVA BETINARDI TAVERNA.                                                                               

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR UBIRATAM JOAO HATHY.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ELERIAN DO ROCIO TOCO ZANETTI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMERITA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A SENHORA NELISE CRISTIANE DALPRÁ NOCETI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ANTECIPAR DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO AO PODER EXECUTIVO”.                     

Projeto de Decreto Nº 04/2017

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR CLAUDINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPINA GRANDE DO SUL A SENHORA ALICE CAILLET CECCON.                                     

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ MICHELE CAPUTO NETO.           

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.                                                                                                                                                                                   

Projeto de Decreto Nº

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LORENO BERNARDO TOLARDO.

PROJETO DE DECRETO Nº /2016

APROVADA COM RECOMENDAÇÃO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR, PROCESSO Nº 158410/12 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PAULO ROBERTO VASCONCELOS.

APROVADA COM RESSALVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 156650/08 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura do quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO CLAUDINE RODRIGUES DE OLIVEIRA.                                                                                   

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO PADRE EMERSON ZELLA                                                                                                           

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                                                                                     

FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

ementa                                                                                                                                                                                                                                                                                               

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ISOMAR SADI KASPER.                                                                                                                   

PROJETO DE DECRETO Nº

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO SENHOR ANTONIO FREITAS WEBER.                                                 

Rosinei                                                                                                                                                                                                                                                                                             

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 181181/13 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

SÚMULA: APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 170843/10 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

titulo                                                                                                                                                                                                                                                                                               

JAMIR PELLANDA                                                                                                                                                                                                                                                                               

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL TROSMAN.                                                                                                     

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ VALDIR ASSUMPÇÃO.                                                                                   

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEVI RENATO DOS SANTOS CAMARGO.                                                               

Cria o premio policial padrao                                                                                                                                                                                                                                                 

CRIA O “PRÊMIO PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                             

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL  NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                       

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEVI RENATO DOS SANTOS CAMARGO.                                                               

Denomina Rua Roberto Crozetta a Via Pública que específica.                                                                                                                                                                                     

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GETÚLIO ANGELO PASA.                                                                                       

Concede Título de Cidadão Benemérito de Campina Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Iraí Aciole Rocha de Souza                                                                         

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MEURER.                                                                                                   

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: APROVA A TOTALIDADE DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR, PROCESSO Nº 14403-5/06 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Inclui o art. 98-A na Resolução nº. 01, de 02 de junho de 2004, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.

Altera a redação do inciso I do Parágrafo único do art. 123 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul.                                       

Projeto de Resolução Nº 4, de 17 de abril de 2017.

SÚMULA: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 03 DE 29 DE MAIO DE 2017.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatados aos servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, mediante consignação em folh  (...)

Altera a redação do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                                           

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017

Altera a redação do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                           

Ementa: Alteração da redação do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                 

Modifica a redação do inciso V, do art. 97, altera a redação do art. 114 e o inciso III, do art. 163 da Resolução n° 001/2004 e dá outras providências.

Altera Regimento Interno                                                                                                                                                                                                                                                           

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

Modifica a redação do parágrafo 1°, revoga o parágrafo 2° e acrescenta o parágrafo 3° no art. 2°, acrescenta o inciso XXIII no art. 27, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

RETIRA A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PARA OS CARGOS DE CONTADOR E ADVOGADO DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL.

Altera o inciso II e acrescenta o inciso VII no art. 35;  altera o inciso II do art. 103 e acrescenta os §§ 5° e 6°  no art. 122 do Regimento Interno e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N

Fixa critérios para indenização das despesas de viagem dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera o horário Regimental das Sessões Legislativa Ordinárias.                                                                                                                                                                             

Nomeia Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o biênio 2013 / 2014.                                     

Projeto de RESOLUÇÃO no. 04/2011

Dispõe sobre a Estrutura Salarial dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

resolução nº. 03/2011

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

Sumula: “Dispõe sobre a abertura e movimentação de Conta na Instituição Bancária Caixa Econômica Federal à Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para o biênio 2011/2012.                         

SÚMULA: Altera o parágrafo único do artigo 24,             altera o artigo 83, altera o parágrafo único do artigo 142, altera o artigo 143 e seus parágrafos da Resolução nº 001/2004 e dá outras providencias:

Súmula: Altera o artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.                                                                                                                 

Altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal e fixa o número de Vereadores.                                                                                                                                                     

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.