DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACONCHEGO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO GRATUITO, PELA MUNICIPALIDADE, SOBRE TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DAS LEIS Nº 419, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1976 E 1.359, DE 25 DE AGOSTO DE 1994
Veja MaisEMENTA:
Altera dispositivos da Lei nº 3110/2019, que dispõe sobre a proibição da venda e uso de cerol ou produtos semelhantes no Município, estabelecendo novas penalidades para o descumprimento da lei e instituindo um canal de denúncia para registro de ocorrências.
Veja MaisINSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE PENHA A SEMANA CULTURAL DO PESCADOR ARTESANAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Veja MaisINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PENHA A CAMPANHA “IMPOSTO DO BEM”
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ponto para cargos comissionados, inclusive Secretários Municipais, e estabelece sanções para o não cumprimento.
Veja MaisCONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisInstitui o Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, no Município de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a implementação de medidas para aprimorar a segurança nas escolas públicas e privadas do município de Penha-SC.
Veja MaisDispõe sobre a permissão de acesso de animais nas praias do município de Penha e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da circulação de veículos automotores com sistemas de escapamento adulterados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece penalidades e dá outras providências.
Veja Mais*Projeto de Lei: Garantia de Vagas em Creches de Período Integral*
Veja MaisDISPÕE SOBRE A "OPERAÇÃO ENTULHO" NO MUNICÍPIO DE PENHA, SANTA CATARINA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MATERIAIS VOLUMOSOS E INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS E A PRIORIDADE NO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Veja Mais*Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetoras Independentes de Animais no Município de Penha, estabelece prioridade no atendimento veterinário e de esterilização, e dá outras providências.*
Veja MaisInstitui a Caminhada Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher no Município de Penha e dá outras providências."
Veja Mais“ Institui no Município de Penha a Rua do Lazer”
Veja MaisDispõe acerca da implantação de código Qr em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 11/2025
EMENTA: GARANTE QUE AS CONSTRUTORAS MANTENHAM AS RUAS ONDE ESTÃO SENDO IMPLANTADOS SEUS EMPREENDIMENTOS EM CONDIÇÕES DE TRÂNSITO ADEQUADAS, QUE AS CALÇADAS NÃO SEJAM OBSTRUÍDAS DURANTE AS OBRAS E QUE, APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS, O LOCAL SEJA ENTREGUE COM A QUALIDADE NEC (...)
Veja MaisGARANTE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA SOBRE NOVOS EMPREENDIMENTOS NOS BAIRROS DE PENHA QUE EXCEDAM OS LIMITES PERMITIDOS EM LEI OU QUE NECESSITEM DE PAGAR OUTORGA ONEROSA.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL PARA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promoverem a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em rede aérea de vias públicas do Município de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a criação de ações e programas para a promoção da saúde, bem-estar e valorização dos idosos no mês de outubro, em comemoração ao Dia do Idoso, e dá outras providências.
Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2483/2011, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.768/2023, QUE DEFINE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ESTABELECE O VALOR REFERENCIAL DA LIMITAÇÃO AUDITIVA.
Vereador LUIZ FERNANDO VAILATTI
Veja MaisINSTITUI O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO MUNICÍPIO DE PENHA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE HANDEBOL FEMININO DE PENHA
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACONCHEGO - AGE
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “TESTE VOCACIONAL” PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Penha e dá outras providências."
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 55/2021 DO LEGISLATIVO
Revoga na Íntegra a Lei Municipal 3258-A, de 23 de julho de 2021.
Maurício Olívio Brockveld Adriano de Souza
Presidente (...)
Veja MaisInstitui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Veja MaisDá Denominação Oficial à Rua no Município
Veja MaisDispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Penha, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEstabelece o prazo máximo de trinta dias para a realização de exames diagnósticos de imagem, realizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Penha.
Veja Mais“Minha rua nossa história”.
Veja MaisDENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO - “Bernadete Jesus Severino”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisMODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 990, DE 05 DE MAIO DE 1989
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Nº. 22/2015, DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES DE PENHA - AHOREPE
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANAÇA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGUEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL
Veja MaisINSTITUI O “SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA ESCOLA” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Veja MaisINSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE PENHA.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisINSTITUI LEI DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
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Veja MaisDENOMINA RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO MARISCAL
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Veja Mais"Disp?e sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Penha e dá outras providencias".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Veja MaisDispõe sobre atendimento nas Secretarias, fundações e autarquias, nas solicitações de serviços e informações
Veja MaisDestina percentual do faturamento das concessionárias e permissionárias de serviços públicos à entidades sociais
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
Veja MaisDetermina o envio à Câmara Municipal DE PENHA de todos os PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS pelo Poder Executivo do Município de Penha NO ANO DE 2008
Veja Mais“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os contratos referentes a obras, editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Veja MaisInclui parágrafo 3º no artigo 1º da Lei 2028/05
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.344/94
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Veja MaisESTABELECE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Município
Veja MaisProjeto de lei nº 09/2003, do legislativo
Veja MaisIsenta do pagamento de uso do Transporte coletivo a sociedade de corpo de bombeiros voluntários de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocar nas Placas de Inauguração de Obras a Data do Inicio e Termino Destas e o Montante Gasto na Sua Execução e Da Outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre a semana municipal da doação de sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Veja MaisConsidera de Utilidade Pública a Associação dos moradores de São Cristóvão – (A.M.S.C)
Veja MaisEstabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Veja MaisAltera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
Veja MaisFixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização de mão-de-obra local por empresas contratadas pela Prefeitura
Veja MaisDispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Veja Mais“Altera o inciso III, do Artigo 156, da Lei Complementar 03, de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM EXTINÇÃO CARGOS QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Veja Mais"ATUALIZA SALARIO BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisAcrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 13 a Lei Complementar 143/2020.
Veja MaisACRESCENTA INCISOS AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº04/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Veja MaisCRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis municipais e demais atos normativos que menciona.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar Nº 02/2002
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR IVAN NAATZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“Concede o Título de Cidadão Honorário de Penha ao Senhor Djalma Januário Pereira”.
Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS
Veja MaisJULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisJulga o Balanço Consolidado do Município de Penha do Exercício de 2003
Veja MaisDETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Veja MaisDECLARA INSERVÍVIES OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisFIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, CAPITAIS E DISTRITO FEDERAL.
Veja MaisAprova o Regulamento de Processos Digitais da Câmara de Vereadores de Penha
Veja Mais"INSTITUI E REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA/SC, A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E HÍBRIDA, A PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, VISANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS".
Veja MaisDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Veja MaisDECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA
Veja MaisACRESCENTA INCISOS I,II, III E IV AO §1º DO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA
Veja MaisFica criada a Galeria das Vereadoras da Câmara de Vereadores de Penha
Veja MaisCONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR CLEIBY DAROSSI
Veja Mais“Institui Sessão Solene em Homenagem aos Foliões da Festa do Divino”
Veja MaisO PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE PENHA
Veja MaisInstitui Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Cláudio Bersi de Souza
Veja MaisAltera redação de artigos da Resolução 001/99, do Regimento interno
Veja MaisAltera redação do artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Veja MaisDispõe sobre uso obrigatório de traje social.
Veja Mais“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal”
Veja MaisAltera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisPROJETO DE LEI N° 08/2025 do Executivo:
AUTORIZA REPASSE À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07/2025, DO PODER EXECUTIVO: que “ALTERA A LEI 2.378 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO - CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja Mais“AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisOfício Nº 017/2025 encaminha Projeto de Lei Nº 03/2025 que “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA OU DO PODER EXECUTIVO”
Veja Mais“REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.449/2024 QUE “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisAUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2024
Protocolo Nº 371/2024
Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO”
Remetente: Prefeito Municipal AQUILES JOSÉ SCHNEIDER DA COSTA
Destino: Expediente
Data de entrada: 20/12/2024
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária n° 24/2024.
CRIA E NOMEIA PRAIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisALTERA O ANEXO I - MACROZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisLeitura do Projeto de Lei Ordinária 34/2016 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO
Veja MaisAltera a redação da Lei Municipal nº 1935/2003 e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisAUTORIZA FAZER ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS/TRABALHISTAS ABAIXO REFERENCIADOS, COM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR DOIS ANOS A CRECHE CASA DA AMIZADE DE PENHA - SC
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Concurso de Redação
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
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Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
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Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Veja MaisConcede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em dívida ativa.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária
Veja MaisALTERA A LEI Nº 1.679/1999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIÍPIO PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Penha, para o exercício financeiro de 2001
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Veja MaisEstabelece a segurança contra sinistro em edificações e cria o fundo municipal de equipamento do corpo de bombeiro e de melhoria da polícia militar do Estado de Santa Catarina, sediados em Penha e dá outras providências
Veja MaisDECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRAIA VERMELHA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
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Veja MaisALTERA A LEI Nº 1624/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 584.700,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)
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Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE r$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNDO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 75.000,00
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Veja MaisAUTORIZA INDENIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM TREINAMENTO PARA SALVA-VIDAS
Veja MaisAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÃNSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDE DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 25.059,80 (VINTE E CINCO MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Veja MaisAUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA EFETUAR ADITAMENTO À LEI 1598/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PINHEIRO
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Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO ABRAAÃO FRANCISCO
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AVELINO MANOEL FERREIRA
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Veja MaisAUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA ATUAREM NA TEMPORADA 98/99
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Veja MaisCRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE PRAIAS DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAssunto: Projeto de Lei Complementar n° 11/2024.
Ementa: ´´ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR N° 13/2009, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, O CAPÍTULO III, ESTABELECENDO A TAXA PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE NAVIOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
Veja MaisALTERA LEI COMPLEMENTAR NO 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS", E SUAS ALTERAçÓES e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DA FAZENDA, DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, PREVISTO NO ART. 35 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 01 (...)
Veja MaisInstitui o projeto Plurianual do Município de Penha para o período 2022-2025
Veja MaisIMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORE (...)
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - NO MUNICÍPIO DE PENHA, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
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Veja MaisACRESCENTA § 2º AO INCISO V DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAltera o anexo VII, e extingue o anexo X, da lei complementar nº 004/99 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 144 da Lei Complementar nº 02/97 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre ampliação de número de vagas e criação de cargos no quadro de pessoa civil.
Veja MaisINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO BAIXAR CONTABILMENTE, DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA PRAIA ALEGRE E PROCEDER NOVO LANÇAMENTO COM REDUÇÃO DE 30,96% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisAUTORIZA CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA LATRAL DA AVENIDA EUGÊNIO KRAUSE - BECO AO LADO DA PEIXARIA ANAMAR E LATERAL DA AVENIDA EUGÊNIO KRAUSE - BECO PRÓXIMO A PANIFICADORA E CONFEITARIA CORDEIRO
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Dispõe sobre a proibição queima, soltura, e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Penha, e dá outras providências.
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Luiz Fernando Vailatti
Veja MaisPROTOCOLO Nº 04/2025
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Ementa:ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 3.484, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA POPULAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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