Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024
Dispõe sobre a proibição de utilização de churrasqueiras de qualquer espécie, de fogões, fogareiros, botijões de gás, copos de vidro ou assemelhados, objetos cortantes e quaisquer equipamentos que necessitem de fornecimento de energia elétrica da rede de distri (...)
Veja MaisDispõe sobre a regulamentação do uso, conservação e devolução dos bens públicos destinados aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Penha e autoriza o desconto no subsídio ou salário em caso de não devolução, extravio ou dano ao patrimônio público
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DO ITAPOCOROY
Veja MaisProjeto DE LEI ORDINÁRIA N° 43/2024
Cria a Escola Legislativa Popular da Câmara de Vereadores de Penha, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha.
Art. 2º São obj (...)
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE HANDEBOL FEMININO DE PENHA
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACONCHEGO - AGE
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “TESTE VOCACIONAL” PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Penha e dá outras providências."
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 55/2021 DO LEGISLATIVO
Revoga na Íntegra a Lei Municipal 3258-A, de 23 de julho de 2021.
Maurício Olívio Brockveld Adriano de Souza
Presidente (...)
Veja MaisInstitui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Veja MaisDá Denominação Oficial à Rua no Município
Veja MaisDispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Penha, e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisEstabelece o prazo máximo de trinta dias para a realização de exames diagnósticos de imagem, realizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Penha.
Veja Mais“Minha rua nossa história”.
Veja MaisDENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO - “Bernadete Jesus Severino”
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisINSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES
Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisMODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 990, DE 05 DE MAIO DE 1989
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Nº. 22/2015, DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES DE PENHA - AHOREPE
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANAÇA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGUEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL
Veja MaisINSTITUI O “SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA ESCOLA” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Veja MaisINSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE PENHA.
Veja MaisINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisINSTITUI LEI DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDETERMINA O PREENCHIMENTO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Veja MaisDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA CRIAÇÃO DA COMARCA EM PENHA JÁ e dá outras providências
Veja MaisDENOMINA RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO MARISCAL
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Veja Mais"Disp?e sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Penha e dá outras providencias".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Veja MaisDispõe sobre atendimento nas Secretarias, fundações e autarquias, nas solicitações de serviços e informações
Veja MaisDestina percentual do faturamento das concessionárias e permissionárias de serviços públicos à entidades sociais
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
Veja MaisDetermina o envio à Câmara Municipal DE PENHA de todos os PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS pelo Poder Executivo do Município de Penha NO ANO DE 2008
Veja Mais“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os contratos referentes a obras, editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Veja MaisInclui parágrafo 3º no artigo 1º da Lei 2028/05
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.344/94
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Veja MaisESTABELECE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Município
Veja MaisProjeto de lei nº 09/2003, do legislativo
Veja MaisIsenta do pagamento de uso do Transporte coletivo a sociedade de corpo de bombeiros voluntários de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocar nas Placas de Inauguração de Obras a Data do Inicio e Termino Destas e o Montante Gasto na Sua Execução e Da Outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre a semana municipal da doação de sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Veja MaisConsidera de Utilidade Pública a Associação dos moradores de São Cristóvão – (A.M.S.C)
Veja MaisEstabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Veja MaisAltera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
Veja MaisFixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização de mão-de-obra local por empresas contratadas pela Prefeitura
Veja MaisDispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Veja Mais"ATUALIZA SALARIO BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisAcrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 13 a Lei Complementar 143/2020.
Veja MaisACRESCENTA INCISOS AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº04/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Veja MaisCRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis municipais e demais atos normativos que menciona.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar Nº 02/2002
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Concede o Título de Cidadão Honorário de Penha ao Senhor Djalma Januário Pereira”.
Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS
Veja MaisJULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisJulga o Balanço Consolidado do Município de Penha do Exercício de 2003
Veja MaisDETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Veja MaisProjeto de Resolução Nº 06/2024
Altera o caput do Art. 78 da Resolução Nº 24/2016, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 78 da Resolução Nº 24/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 78. As reuniões ordinárias d (...)
Veja MaisProjeto de Resolução Nº 05/2024
Altera o Art. 2º da Resolução Nº 35/2017, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 2º da Resolução Nº 35/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2 (...)
Veja MaisACRESCENTA INCISOS I,II, III E IV AO §1º DO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA
Veja MaisFica criada a Galeria das Vereadoras da Câmara de Vereadores de Penha
Veja MaisCONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR CLEIBY DAROSSI
Veja Mais“Institui Sessão Solene em Homenagem aos Foliões da Festa do Divino”
Veja MaisO PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE PENHA
Veja MaisInstitui Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Cláudio Bersi de Souza
Veja MaisAltera redação de artigos da Resolução 001/99, do Regimento interno
Veja MaisAltera redação do artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Veja MaisDispõe sobre uso obrigatório de traje social.
Veja Mais“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal”
Veja MaisPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024: Altera os §§ 1º e 3º do Art. 122-C da Lei Orgânica do Município de Penha, modifica o percentual das emendas impositivas individuais e cria as emendas de bancada.
MESA DIRETORA
Veja MaisAltera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA , DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$252.965,00(DUZENTOS e CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 31/2024 do Executivo: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM - AMFRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$-300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS)
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária n° 27/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Veja MaisAssunto: Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024. DISPOESOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PONTE, LOCALIZADA SOBRE O RIO GRAVATÁ"
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária n° 24/2024.
CRIA E NOMEIA PRAIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veja MaisALTERA O ANEXO I - MACROZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisLeitura do Projeto de Lei Ordinária 34/2016 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO
Veja MaisAltera a redação da Lei Municipal nº 1935/2003 e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA FAZER ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS/TRABALHISTAS ABAIXO REFERENCIADOS, COM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisNÃO VEIO PARA A CÂMARA
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR DOIS ANOS A CRECHE CASA DA AMIZADE DE PENHA - SC
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Concurso de Redação
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAINDA NÃO VEIO PRA CAMARA
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR UM ANO A CRECHE DA CASA DA AMIZADE
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Veja MaisConcede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em dívida ativa.
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisAutoriza abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária
Veja MaisALTERA A LEI Nº 1.679/1999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIÍPIO PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Penha, para o exercício financeiro de 2001
Veja MaisInstitui os símbolos municipais de Penha
Veja MaisEstabelece a segurança contra sinistro em edificações e cria o fundo municipal de equipamento do corpo de bombeiro e de melhoria da polícia militar do Estado de Santa Catarina, sediados em Penha e dá outras providências
Veja MaisDECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRAIA VERMELHA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisFIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
Veja MaisALTERA A LEI Nº 1624/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENH, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Veja MaisCONCEDE, POR PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO AO PAGAMENTO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESCPECIFICAMENTE CONCEDE REMISSÃO DE IPTU, TAXAS, ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E ISSQN, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO AUTORIZA A RECEER REQUERIMENTO DE IS (...)
Veja MaisDENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO
Veja MaisCRIA BAIRROS NO MUNICÍPIO, ALTERA PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisCONCEDE AJUDA FINANCEIRA ACIPEN
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) DESTINADO À CRIAÇÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 584.700,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE r$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNDO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 75.000,00
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
Veja MaisAUTORIZA INDENIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM TREINAMENTO PARA SALVA-VIDAS
Veja MaisAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÃNSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDE DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 25.059,80 (VINTE E CINCO MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Veja MaisAUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA EFETUAR ADITAMENTO À LEI 1598/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PINHEIRO
Veja MaisDISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO ABRAAÃO FRANCISCO
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA AVELINO MANOEL FERREIRA
Veja MaisAUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS PARA ATUAREM NA TEMPORADA 98/99
Veja MaisAUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 644.300,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS)
Veja MaisCONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA A CONTRATAR DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERIA ELÉTRICA NA RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO DE IMÓVEIS COM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM A EMPRESA GASENFERTH ADMINISTRAÇÕES E INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO DE IMÓVEL COM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM O SENHOR ITALMAR PRAXEDES FRANCEZ
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI 1515/97
Veja Mais“Autoriza doar lote de terra a Ronaldo Reis”
Veja Mais“Autoriza a firmar convênio com a Universidade do vale do Itajaí”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra cortada pela Avenida Juscelino Kubitischeck de Oliveira”
Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde - Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio, acordo, comodato, cessão de uso e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Maria Olinda Anacleto”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na 2 do Loteamento Vila Balneário de Itapocoroi”
Veja Mais“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de R$602.457,00 (seiscentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais)”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Terceira Avenida”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o primeiro torneio de pesca de arremesso (duplas) no Município de Penha”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Liberdade”
Veja Mais'Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para efetuar a regularização contábil dos bens móveis da Prefeitura Municipal de Penha e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Alvim Rodrigues Severino”
Veja Mais““Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Alberto Simão”
Veja Mais“““Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Bom Futuro”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua José Manoel Vieira, lateral da rua Nilo Anastácio Vieira”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na lateral nº75 da Rua Santa Lídia”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização à Secretaria do Bem-Estar Social e Desenvolvimento Comunitário realizar despesas com auxílio a pessoa carente e com deficiência física e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS”
Veja Mais“Autoriza alienar bens móveis”
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Veja Mais“Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a Criação do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Autoriza a contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua “D” do Jardim Itacolomi”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Vila Hermes”
Veja Mais“Amplia o prazo para requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua Otavio Bernardino”
Veja Mais“Abre crédito suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária no valor de R$484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para concessão de anistia, desconto, parcelamento e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Paraná”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua José Batista da Silva”
Veja Mais“Autoriza a efetuar despesas com a realização da festa do Divino Espirito Santo”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Tijucas e Praia Vermelha”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Univali e dá outras providências”
Veja Mais“Institui o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Liberdade”
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Veja Mais“Concede ajuda financeira á Sociedade Recreativa e Beneficente Amigos de Penha”
Veja Mais“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências”
Veja Mais“Isenta Impostos e taxas total ou parcialmente e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Colônia de Pescadores 25”
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Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Julião Neiva de Lima”
Veja Mais“Autoriza o pagamento de débitos para implantação de rede de energia elétrica na lateral da rua Geral de São Cristóvão (Subida da Igreja Católica)”
Veja Mais“Autoriza proceder compensação de tributos e dá outras providências”
Veja Mais”Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na lateral da rua Osório Domingos Corrêa”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EPAGRI e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na rua Xavier e Travessa Agostinho Vicente Bento”
Veja Mais“Concede ajuda financeira a Sociedade Cultural”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para Secretaria do Bem-Estar Social e Desenvolvimento Comunitário e Secretaria da Saúde e Saneamento, realizar despesas decorrentes dos programas com base nos artigos144,145 e 149, e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”
Veja Mais“Cria ponto de taxi no Município”
Veja Mais“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na Av. Aroldo de Lara Cardoso”
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Veja Mais“Dispõe sobre reconhecimento de despesas não empenhadas no exercício de 1996”
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Veja MaisREVOGA LEI Nº 917/88 E 919/88, AMBAS DE 12/07/88, RESPEITANDO DIREITOS ADQUIRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1381/94
Veja MaisABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PENHA - APAE/PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisALTERA DISPOSITIO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1145/91 - QUE ALTEROU A LEI Nº 1062/1990, E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1041/1989, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 828 DE 02 DE JULHO DE 1986
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