“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025 QUE “CRIA O INSITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                         

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 165/2023, Nº 164/2023 E Nº 106/2017, PARA INSTITUIR O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ACRESCENTA DISPOSITIVO DE TRANSPARÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018, QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA DE PENHA PARA FINS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 02/2007, QUE INSTITUI O CODIGO URBANISTICO, QUE DEFINE PRÍNCÍPIOS, POLITICA, ESTRATEGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE PENHA, TAMBÉM DENOMINADO PLANO DIRETOR, BEM   (...)

ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR 4/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                                                                         

Assunto: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/ 2024: altera a lei complementar nº 157/2023 que altera a lei complementar nº 01 de 26 de abril de 2005, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRTIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTR  (...)

Ofício n° 36/2024 da Secretaria de Administração Assunto: Projeto de Lei Complementar N°02/2024. Ementa: “ALTERA O SRT. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N°24/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO NA FORMA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera a Lei Complementar nº 159/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências, para permitir a nomeação de fiscal de contrato sem ônus.

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº143/2020 QUE “DISPÕE SOBRRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo Global nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 que “ALTERA O ART. 65 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO URBANÍSTICO, QUE DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPE  (...)