Súmula: Altera o Art. 111 da Lei Orgânica do Município para incluir a possibilidade de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Orgânica do Município, inclusão, emendas individuais, emendas impositivas, projeto de lei orçamentária anual, receita corrente líquida, ações, serviços públicos, saúde, programações orçamentárias, recursos orçamentários e financeiros.
Veja MaisSúmula: Altera a Lei Orgânica do Município para suprimir a possibilidade de realização de sessões secretas.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Orgânica do Município, sessões secretas, sessões públicas
Veja MaisSúmula: Altera o Art. 176 da Lei Orgânica do Município para prever as situações em que a atribuição de nome de pessoa a bem e serviço público será vedada.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Orgânica do Município, DA OUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS, lei da ficha limpa, condenação, crimes
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.
Verbetes: Emenda à Lei Orgânica Municipal, nova redação, altera, alteração, Art. 178, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, PPA, Plano Plurianual, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária Anual, quatro meses, oito meses e meio, encerramento, exercício financeiro, sessão legislat (...)
Veja MaisSúmula: Acrescenta o Art. 2º-A na Lei Orgânica do Município.
Verbetes: Emenda à Lei Orgânica do Município, soberania popular, sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo, iniciativa popular
Veja MaisSúmula: Suprime o Parágrafo Único do Art. 176.
Verbetes: Emenda à Lei Orgânica do Município, art. 176, parágrafo único, suprimir, suprimido, homenagens, nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos
Veja MaisSúmula: Altera o Art. 80 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicidade dos atos municipais.
Verbetes: Altera, nova redação, Lei Orgânica do Município, publicidade, atos municipais, jornal, órgão oficial do Município, diário oficial eletrônico
Veja MaisSúmula: Dá nova redação aos Incisos I e II do Art. 88, revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 89, dá nova redação aos Artigos 89, caput, 90 e 91, nova redação ao Art. 92, caput e aos parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo 4º e dá nova redação ao Art. 93.
Verbetes: Dos bens municipais, concessão, alienação, compra, permuta, permissão, autorização, utilização, venda, doação, aquisição, desapropriação, administração, afetação e desafetação
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao art. 20 e acrescenta-lhe o § 3º e os Incisos I, II e o § 4º.
Verbetes: Altera, nova redação, reunião itinerante, Lei Orgânica do Município
Veja MaisSúmula: “Acrescenta o inciso IV, ao art. 99, da Lei Orgânica do Município de Marialva, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública”.
Verbetes: Altera, acrescenta, Lei Orgânica do Município de Marialva, institui, contribuição, custeio, serviço, iluminação pública
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