Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Dom Pedro I, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                         

Declara de utilidade pública a Associação Sport Santa Cruz, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.                                                                                             

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição onerosa de imóveis para fins de ampliação da capacidade de manejo de resíduos sólidos no Município de Umuarama.

Institui a criação e utilização da Carteira de identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna - Câncer, no Município de Umuarama e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Umuarama e Região - COOPUMREG.                                                                                                 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Umuarama, para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição onerosa de imóveis para fins de implantação de Projeto de Desenvolvimento Econômico e Industrial no Município de Umuarama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição onerosa de imóveis para fins de implantação de projeto de desenvolvimento econômico e industrial no Município de Umuarama, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel do Município de Umuarama, Estado do Paraná, com área de 3.760,00 m² (três mil, setecentos e sessenta metros quadrados), objeto da Matrícula nº 47.940, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Umuarama-PR, para construção e implantação da sede da Polícia Ci  (...)

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica da rua Jamilo Almeida, no loteamento denominado Morada Do Sol.