Poder Execugtivo na internet e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
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Veja MaisRevoga a Lei Nº 3.987/2014, de 28 de agosto de 2014, que “Estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento Pré-Natal na Rede Pública de Saúde no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências
Veja MaisAcrescenta inciso I ao art. 2º, e dá nova redação aos artigos 10, inciso V e 21 da Lei nº 3577/2010, de 22 de março de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providê (...)
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Veja MaisInstitui a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e seus familiares no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisDispõe sobre denominação da Rua Um, no bairro Jardim Verona, para Rua Iolanda Moseli Vanoni.
Veja MaisCria no âmbito do Município de Três Corações o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o auxílio e a divulgação dos direitos da Pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer) e outras doenças graves, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito.
Veja MaisDispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos, no combate ao COVID-19, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre isenção do pagamento de taxas na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a isenção da Taxa de Alvará, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores, enquanto perdurarem os efeitos de situação de emergência em Saúde Pública em razão à Pandemia Coronavírus (Covid-19).
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Atenção ao Dependente Químico no Município de Três Corações/MG e dá outras providências - Por uma Vida Sem Drogas
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Veja MaisAutoriza o estímulo ao crescimento industrial de Três Corações mediante a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa MERCOSAP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 28.683.637/0001-49, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação de Ponte Rodoviária entre a Rua Professor Antônio de Oliveira Filho e a Praça dos Ferroviários, neste município, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a instituição do Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município.
Veja MaisAutoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Veja MaisAltera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei nº. 3.787, de 19 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de
Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em
Pacientes Cardiopatas.
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Veja MaisDispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno com edificação, pertencente à municipalidade, para a empresa CEREALISTA FERRONE E RODRIGUES LTDA, portadora do CNPJ 18.710.310/0001-65.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.
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Veja MaisDispõe sobre a criação da PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL.
Veja MaisDetermina o investimento mínimo de 3% das verbas empregadas pela municipalidade em compras de LIVROS, para a aquisição e ou adaptação de obras para formatos acessíveis para deficientes visuais.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de módulos individuais de BANHEIROS PORTÁTEIS (QUÍMICO) adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no município de Três Corações, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o municipio de Três Corações a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado moto-frete e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL para atendimento do convênio para reforma e ampliação da Escola Estadual Bueno Brandão e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público a atual Rua Alameda B no Bairro Jardim das Acácias, para Rua JOÃO FABRI.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua General Magarinos, no Bairro Morada do Sol, para Rua José Valadão Flores.
Veja MaisAutoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2013
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de praças esportivas, a título de Permissão de Uso as Entidades Associativas e da outras providências
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Av.2, no Bairro São Jerônimo para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua do Rodeio, no Bairro Jardim Paraíso, para Rua Ernesto Faria.
Veja MaisDá nova redação a dispositivos da Lei Nº 3.015, de 03/08/2001 que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Municipal” e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 4, localizada no Bairro Vila Bela 2 para Rua Antônio Ferreira da Silva.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 12, no Bairro Alto Peró para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua do Rodeio, localizada no Bairro Barro Branco (Cotia) para Rua Valdemiro de Paula Vilaça.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências.
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Veja MaisDenomina Rua Tereza Lúcia Ferreira a atual Rua 2 do Bairro Brejinho.
Veja MaisAutoriza o Município de Três Corações a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 3.631, de 29/12/2010, que concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias.
Veja MaisDispõe sobre a circulação de veículos de tração animal no Município de Três Corações e dá outras providencias.
Veja MaisDisciplina a autorização para transporte de trabalhadores rurais do Município de Três Corações.
Veja MaisConcede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 1.800.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Veja MaisDenomina Quadra Poliesportiva Jorge Luiz Miguel a atual quadra de futebol de salão no bairro Rio do Peixe.
Veja MaisConcede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de Três Corações.
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações.
Veja MaisDispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações.
Veja MaisDá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.209/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Três Corações para a legislatura 2005/2008.
Veja MaisDá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.459, de 18.12.2008, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações para a gestão 2009/2012.
Veja MaisDá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.208/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2005/2008.
Veja MaisDenomina Rua Nossa Senhora do Carmo a atual Rua 4 do Parque das Colinas e Rua 6 do Bairro Jardim California.
Veja MaisProrroga, no âmbito do Município de Três Corações, o prazo de Licença-Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Veja MaisDá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.482 de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para o programa de saúde da família, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2010 a 2013.
Veja MaisConcede incentivo á empresa IRAPURU TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.668.298/0040-60.
Veja MaisDispõe sobre a alienação de bens imóveis do município de Três Corações.
Veja MaisDispõe sobre a Obrigatoriedade do Licenciamento Local de Veículos Prestadores de Serviços aos Órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Município de Três Corações.
Veja Mais"LEI BOCA RICA"
Autoriza os Conselhos Tutelares realizarem o Toque de Recolher para menores de 18 (dezoito) anos, na forma que especifica.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de depósitos de areia e similares no perímetro urbano.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público, trecho da Av. Prefeito Orlando Rezende de Andrade, no bairro Boa Ventura, para Av. Carlos Roberto Resende Carneiro – "Rober Jóia”.
Veja MaisProrroga no âmbito do Municipio de Três Corações, o prazo de licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Veja MaisRevoga a Lei Nº 3.402/2007 de 19 de dezembro de 2007
que autoriza o pagamento do 13º Salário aos
ocupantes de cargos de Secretário Municipal, Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores.
Veja MaisDispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas.
Veja MaisConcede Ajuda Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Veja MaisDetermina a inclusão de borracha proveniente de Pneu velho na composição do asfalto utilizado pelo município.
Veja MaisINSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Dona Lazara Batista Medeiros ainda não denominada localizada próximo ao Projeto Vida, no Bairro Santo Afonso.
Veja MaisDispõe sobre o “Projeto uma Criança uma Árvore”.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua Chile, bairro Jardim Rio Verde, para Rua José Nicolau Gomes.
Veja MaisConcede incentivo de aluguel à empresa Holcim (Brasil) S.A.
Veja MaisDispõe sobre autorização para desafetação de suas características de uso comum do povo, o bem imóvel que menciona, e autoriza a sua doação, para a empresa IRMÃOS CAPISTRANOS LTDA.
Veja MaisConcede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 100.000,00, para aplicação na reforma do prédio do nosocômio.
Veja MaisConcede Contribuição Financeira à Corporação Musical União Rio Verdense
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua sem identificação para Rua José Teodoro Silva, no Bairro Vila Rezende.
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua V, bairro Nossa Senhora Aparecida para Rua José Gonçalves (mais conhecido com Sr. Penosa).
Veja MaisDispõe sobre denominação de logradouro Público a Praça em frente à capela Nossa Senhora Aparecida entre as Ruas E e T que se encontra sem nome, para Praça Jayme da Silva.
Veja MaisDispõe sobre a provisão de beneficios sociais no âmbito da politica municipal de Assistência Social e dá outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Três Corações a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade, para fins de permuta, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta inciso III ao parágrafo único do artigo 118 da Lei Complementar nº 149/2003, que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Veja MaisDispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 0.192/2006, de 10/10/2006, que “Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações”, e dá outras providências.
Veja MaisEmenta teste
Veja MaisAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Lei nº. 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual 2014-2017, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para aquisição de equipamentos hospitalares / Construção da Oficina Ortopédica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisAtualiza os Anexos I e II da Lei Complementar nº 0.306/2012 que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Anexo III, da Lei Complementar nº. 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
Veja MaisAcrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.”
Veja MaisAltera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.281/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.
Veja MaisAltera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações
Veja MaisAltera dispositivos na Lei Complementar nº 282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações.
Veja MaisDispõe sobre a aplicação do reajuste nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os anexos III/A, III/B e V da LC Nº 0.282/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, os anexos II/A, I (...)
Veja MaisDispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa CASA DA VACA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 02.541.934/0001-66.
Veja MaisRevoga a Lei Complementar Nº 0.222, de 3 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa CELSO EUSTÁQUIO DOS SANTOS.”
Veja MaisAltera redação e anexos da Lei Complementar n°. 0.226/2008, de 29/12/2008, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Corações.
Veja MaisAutoriza a desafetação e transferência mediante doação de imóvel localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa CASA DA VACA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 02.541.934/0011-38.
Veja Mais"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências."
Veja Mais"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações".
Veja MaisDá nova redação ao artigo 109 do código de Postura do Municipio de Três Corações.
Veja Mais"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências."
Veja Mais"Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações".
Veja Mais"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações."
Veja MaisDispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa PHS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, portadora do CNPJ 06.306.010/0001-36.
Veja MaisRevoga a Lei Complementar nº 0.213, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre doação de área de terreno para a Empresa Sandro Cesar Toledo.
Veja MaisDispõe sobre doação de área de terreno para o NAF - Núcleo de Atividade Físicas.
Veja MaisDispõe sobre doação de área de terreno para a empresa ROMIC COMERCIAL LTDA – CNPJ 65.513.186/0002-09.
Veja MaisAltera anexos da Lei Complementar Nº 0.002/95 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, com suas modificações posteriores e dá outras providências.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor LEANDRO PROCK VALÉRIO.
Veja MaisConcede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Montes Cordeiro.
Veja MaisConcede Título de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Dr Marcio Vani Bemfica.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Ilustríssimo Dr. LUIZ HUMBERTO DE MAGALHÃES.
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito a ilustríssima Senhora Marlise de Souza Nunes Pereira Gomes.
Veja MaisFixa o número de Vereadores que comporão a Câmara Municipal de Três Corações para a Legislatura 2017/2020.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fábio Cherem.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Ilmo. Sr. João Raeli Neto.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Excelentíssimo Deputado Estadual Frederico Borges da Costa.
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito ao ilustríssimo Senhor Geraldo Oliveira de Morais.
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA.
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito á Sra. Sueli Inácia Valim Toledo
Veja MaisConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Henrique Carvalho Branquinho.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Dr. Jarbas Lage de Oliveira.
Veja MaisConcede Título de Cidadania Tricordiana ao Exmo. Dr. Raimundo Cândido Júnior.
Veja MaisCria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto total nº 005/2020 de autoria do Prefeito aposto ao Projeto de Lei nº 5267/2020 que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Três Corações e (...)
Veja MaisDispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 8, de 18 de julho de 2017, que "dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito', alterado pela Resolução nº 22/2017, de 21 de dezembro de 2017", Resolução nº 10, de 28 de agosto de 2018, Resolução nº 3, de 17 de abril de 2018, Resolução nº 22, de (...)
Veja MaisDá nova redação ao inciso XIX do art. 19 da Resolução nº 1/2012 que "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga as Resoluções nºs 010/2007, de 03 de dezembro de 2007, 10/2000, de 10 de outubro de 2000 e 012/2011, de 21 (...)
Veja MaisDá nova redação ao art. 9º, ao inciso I do art. 34, todos da Resolução nº 001/2016, de 18 de março de 2016, que "dispõe sobre a instituição e o Regimento Interno do parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências".
Veja MaisDá nova redação ao art. 5º da Resolução nº 004/2015, de 10 de junho de 2015, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências".
Veja MaisDá nova redação ao art. 9º da Resolução nº 1/2016, que "dispõe sobre a instituição e o Regimento Interno do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências".
Veja MaisDá nova redação ao art. 3º e caput do art. 4º, todos da Resolução nº 005/2012, que "regulamenta a Resolução nº 005/2009 que criou a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações".
Veja MaisDá nova redação aos arts. 3º e 4º, e revoga art. 2º, todos da Resolução nº 005/2009, que "fica criada a Escola do Legislativo Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG".
Veja MaisRegulamenta a realização de audiência pública no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao art. 96 da Resolução nº 03/85 que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Três Corações
a Comissão Permanente de Cultura.
Veja MaisAprova as Contas da Prefeitura Municipal de Três Corações, referente ao exercício de 2011.
Veja MaisInstitui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o § 2º ao Art. 167 da Resolução nº 12/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga a Resolução nº 010/2007, de 03 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o inciso VIII ao art. 67, o art. 73-B e o capítulo VII-B (art. 93-F a 93-Q) ao Título V ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações-MG.
Veja MaisInstitui o Sistema de Controle Patrimonial dos Bens da Câmara Municipal de Três Corações.
Veja MaisDispõe sobre o "Programa de Ajuda à Servidores da Câmara Municipal".
Veja MaisRevoga o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisRevoga o art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera o art. 87, § 1º do art. 89 e inciso XIX do art. 131 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisDá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao art. 39-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do Artigo 327 e respectivos parágrafos, da Lei Orgânica do Município, determinando que o Município de Três Corações aplique, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja MaisAltera o inciso XX do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisDá nova redação ao § 1º e acrescenta § 3º ao art. 102 da Lei Orgânica Municipal
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