Acrescenta parágrafo único ao artigo 314 da Lei Orgânica Municipal no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisDá nova redação ao inciso III do art. 100 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao § 1º do art. 91 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta-se o art. 54-A na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 39 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o art. 39-A na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação alínea b, do inciso VI do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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