Ementa teste projeto Luana                                                                                                                                                                                                                                                       

Cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida.                                                   

Dá nova redação ao artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 525/2019, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RAQUEL APARECIDA CORREIA FERREIRA ME, portadora do CNPJ n.º 14.308.331/0001-06 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SUL CEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MENPET MG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 35.275.249/0001-94 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FARMÁCIA DOM FERRÃO LTDA EPP, portadora do CNPJ n.º 05.558.493/0001-01 e dá outras providências.

Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos itens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº. 149/2003, de 31 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno do Distrito Industrial da municipalidade para a empresa CERÂMICA REI MINAS LTDA ME, portadora do CNPJ 24.985.857/0001-76, e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU juntamente com a Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo referente ao exercício de 2020, ao proprietário pessoa física, titular de domínio útil ou o possuidor de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizad  (...)