Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências.                                                                               

Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na marcação de consultas e exames na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Assegura matrícula para portadores de deficiência locomotora e para alunos com Transtorno do Espectro Autista, nas Escolas Públicas e Creches da Rede Municipal de Ensino mais próximas de suas residências e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carangola/MG a firmar instrumento jurídico com a UEMG - Unidade Carangola, destinado  construção de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a 10ª Edição do Circuito de Ciclismo de Carangola, evento denominado “Corrida do Trabalhador”, conceder premiação aos participantes e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carangola e dá outras providências.                                                                                                                 

Inclui no Calendário de Eventos do Município de Carangola o evento Encontro de Trilheiros “Trilhas e Montanhas do Barroso” e dá outras providências.   

Declara a Utilidade Pública do Clube da Melhor Idade de Alvorada e dá outras providências.                                                                                                                       

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 5.495/2023, acrescenta Art. 9º-A e dá outras providências.                                                                                         

Dispõe sobre a atualização do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) e dá outras providências.

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.472/2022 e dá outras providências.                                                                                                           

Ratifica a alteração, pelo Município de Carangola, do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata.

Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Carangola/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para participação de munícipe em evento esportivo e dá outras providências.           

Dispõe sobre a permissão do uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de relógio digital com painel publicitário e informativo de hora e temperatura atuais e dá outras providências. (Travessa Getúlio Vargas)

Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

Denomina Rua “Francisco de Figueiredo Nery” uma via pública localizada no Loteamento Santa Isabel II, Bairro Triângulo, nesta Cidade e Município de Carangola/MG e dá outras providências.

Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.                 

Dispõe sobre a permanência de Vigilante Patrimonial e instalação de câmeras de vigilância de monitoramento e botão de pânico nas Escolas Públicas Municipais e outros Centros Educacionais mantidos pelo Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Carangola/MG e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.313 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                         

CONCEDE DESCONTO, ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO-IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, FRASES E SÍMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO.                           

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA A DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS COM FILHOS, MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SEMASA, AUTARQUIA MUNICIPAL, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADES DE CONSUMO DE ÁGUA, ESGOTO, LIMPEZA URBANA E OUTROS AOS LOCATÁRIOS OU SUBLOCATÁRIOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO PERÍODO CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               

PROÍBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE DE SEGURANÇAS OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE E DIFICULTE SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CARACTERIZADA COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 SERVENTES ESCOLAR, 12 OFICIAIS DE OBRAS E MANUTENÇÃO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CARANGOLA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                         

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                         

ALTERA ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800/2008, CRIA ARTIGO 92 - A E §§1º E 2º AO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E USO INADEQUADO DE ÁGUA ATRAVÉS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DE CARANGOLA (SEMASA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O SOBRE O DESJEJUM NAS UNIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS ONDE SE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.             

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA DENTISTAS DO ESF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CMEL) DE CARANGOLA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A RESPONSABILIDADE CÍVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA, NA PESSOA DE SEU PREFEITO MUNICIPAL, PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DADOS NECESSÁRIOS PARA O ENVIO DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Amplia o número de vaga para cargo efetivo determinado e extingue cargo efetivo determinado, no âmbito da Câmara Municipal de Carangola.                           

Altera o quantitativo de vagas para os cargos a que se refere, autoriza contratação e dá outras providências.                                                                                 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                               

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carangola (Resolução nº 009/2007), no que se refere ao dia de realização das Reuniões Ordinárias.     

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Dr. Rodrigo Marques Nunes e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Caleb Nunes Pinheiro e dá outras providências.                                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Cléber Mário Ribeiro e dá outras providências.                                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Alexsandro Marques Dias Silva e dá outras providências.                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Deputado Rafael Martins de Souza e dá outras providências.                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Jairo Brandão Areal e dá outras providências.                                                                                                                 

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Valdeci Lopes Ladeira e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Darlene Querubim Borges e dá outras providências.                                                                                                         

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Fabiano Silva Martins e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Maria de Fátima Araújo Oliveira e dá outras providências.                                                                                         

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Carlito Romualdo de Sena e dá outras providências.                                                                                                       

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Walter Batista Júnior e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Sirley Almeida Barros e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. José Geraldo Ferrari e dá outras providências.                                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Maria Emília Martins Baroni e dá outras providências.                                                                                                 

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. José Inácio Soares Mendes e dá outras providências.                                                                                                     

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Rute Noeme Costa Doná e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Gilmar de Sousa e dá outras providências.                                                                                                                         

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Elizabeth Cunha Figueira e dá outras providências.                                                                                                       

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Humberto Ferreira da Silva Martins Araújo e dá outras providências.                                                                     

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Sônia Maria Gomes da Silva e dá outras providências.                                                                                                   

Concede Título de Cidadania Carangolense à Sra. Samira Guedes Borges e dá outras providências.                                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Raphael Penha Nunes e dá outras providências.                                                                                                                 

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Abílio Flor da Silva e dá outras providências.                                                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Ney Sebastião de Oliveira Lemos e dá outras providências.                                                                                         

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Sérgio Roberto Andrade Nave e dá outras providências.                                                                                                 

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Dr. João Bôsco Mól Júnior e dá outras providências.                                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Karla Cristina Miscalli Ferrari Lana e dá outras providências.                                                                               

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Dr. Juan Angel Vidal Velasco e dá outras providências.                                                                                                       

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Dr. Euler de Moura Soares Filho e dá outras providências.                                                                                                 

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Severina Antônia da Conceição e dá outras providências.                                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Eliel Pereira da Silva e dá outras providências.                                                                                                           

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Aline Graciete de Araújo Miranda e dá outras providências.                                                                                       

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Pastor Eudes Mendonça Ribeiro e dá outras providências.                                                                                                     

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Letícia Fonseca Rodrigues e dá outras providências.                                                                                                     

Concede Título de Cidadania Carangolense a Sra. Maria de Fátima Brinati Vieira e dá outras providências.                                                                                           

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Ricardo Marques Barony e dá outras providências.                                                                                                           

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Marcelo Marques Barony e dá outras providências.                                                                                                           

Modifica a redação do Art. 2º da Resolução nº 009/2007 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Subtenente Márcio Eliseu de Freitas e dá outras providências.                                                                                         

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. João Batista de Miranda e dá outras providências.                                                                                                         

Regulamenta a possibilidade de parcelamento em períodos das férias anuais dos Agentes Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.

FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                             

Concede Título de Cidadania Carangolense ao Sr. Bruno Augusto Ferreira Carvalho e dá outras providências.                                                                                         

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carangola a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.                                                                         

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carangola - Exercício Financeiro de 2019.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE À SRA. GLACIENE JANUÁRIO HOTTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                       

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA A REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                     

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE A DRA. ZILNETE MENDES MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CARANGOLENSE AO SR. ANDRÉ GERALDO MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                 

AUTORIZA DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                 

Altera o Artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                                                   

Altera o Artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Carangola/MG e dá outras providências.                                                                                                                   

Institui o Programa Absorvente para Todas, como norma de cuidados com as estudantes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Carangola/MG.                   

Estabelece as diretrizes quanto à delimitação de Área de Preservação Permanente - APP de cursos d'água em área urbana consolidada no Município de Carangola/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.825/2021 e dá outras providências.

Cria o cargo de Motorista da Câmara Municipal de Carangola e dá outras providências.