O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao  Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal informações sobre se o município aderiu às seguintes portarias que destinam recursos de incentivo do Governo Federal para criar o centro de atendimento ao covid-19 tipo 02, conforme a classificação do município acima de 70 mil habitantes,  e ao programa Saúde na Hora:

Portaria GM/MS  nº 397 de 16 de março de 2020

Portaria GM/MS  nº 1445 de 29  Maio de 2020

Portaria GM/MS  nº 3874 de 30 de Dezembro de 2020

Portaria GM/MS  nº 650 08 de Abril de 2021