O Vereador que abaixo assina, fundamentado no art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo, no qual requer ao setor competente da Prefeitura Municipal, que nos informe:

- Os pontos dos servidores são todos eletrônicos? Se não, onde os pontos são manuais?

- Existe previsão para regulamentar o ponto eletrônico em toda a Prefeitura?

- Quais são as formas de folga/ausência do serviço aos servidores concedidos pela Prefeitura?

- Essas folgas/ausências do serviço, quem tem autorização para conceder?

- Quem tem autorização para liberar o servidor de registrar o ponto eletrônico com alguma justificativa?

- Servidor que está em cargo de comissão, é permitido acúmulo de horas, fazendo assim um banco de horas? Que informe o banco de horas de servidores efetivos e comissionados da Secretária de Desenvolvimento Social, Secretária de Cultura, Secretária de Esportes, Secretária de Meio Ambiente e Secretária de Planejamento.

- Que encaminhe cópia do documento que foi protocolado na Secretária de Administração, os pontos dos servidores da Secretária de Desenvolvimento Social, Secretária de Cultura, Secretária de Esportes, Secretária de Meio Ambiente e Secretária de Planejamento.