O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos no art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 82, de 27 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a existência de disp (...)
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Art. 1º Nomear Romilson Fonseca Moura para o cargo em comissão de Secretário Jurídico.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 1º Nomear Lívia Aparecida Ribeiro Pereira para substituir a servidora Daniela Aparecida da Silva, ocupante do cargo de Secretária Especial de Gabinete, dura (...)
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Considerando o zelo pelos princípios da administração pública; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
resolve:
Art. 1º EXONERAR Carlos He (...)
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