Cria o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Passa-Quatro/MG - REFIS, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a Contratação Temporária de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação de Passa-Quatro no ano letivo de 2025.
Veja MaisAltera a estrutura administrativa, criando cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Administração Pública direta, e dá outras providências.
Veja MaisCria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a espaço público.
Veja MaisAbre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 083 de 26 de novembro de 2018 para incluir o art. 35-a, instituindo o regime de dedicação exclusiva ao cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, e para alterar os artigos 35 e 36, aumentando a carga horária de todos os cargo (...)
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Roberto Pereira Moraes.
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” ao Senhor Celso Ribeiro da Silva.
Veja MaisQue concede o título de Cidadão Honorário do Município de Passa-Quatro/MG ao Senhor Agnaldo Perrotta da Silva.
Veja MaisConcede o “Diploma de Honra ao Mérito Amigos de Passa-Quatro/MG” à Senhora Maria Ribeiro da Fonseca.
Veja MaisCRIA A PREVISÃO PARA INSTITUIR O DIREITO AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre a criação de vagas efetivas para o cargo de “Auxiliar de Serviços Básico (ASB).
Veja MaisDispõe sobre a criação de vagas efetivas para a Secretaria Municipal de Educação.
Veja MaisAbre crédito adicional suplementar com inclusão de fonte de recurso por superávit financeiro, com saldo em 31.12.2024 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre instituir o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, estabelece a gratificação para seus membros e dá outras providências.
Veja MaisQue dá nova denominação e reestrutura a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município.
Veja MaisDispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
Veja MaisProíbe, no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. Institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências. (Lei Maria José)
Veja MaisDispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Setor de Posturas no Município de Passa-Quatro e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Procuradoria-Geral do Município de Passa-Quatro, dispõe sobre sua organização, atribuições, estatuto funcional e remuneratório próprio e dá outras providências.
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