ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.261/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES.                                                                                               

Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Perdões / MG.

Aprova os procedimentos de designação e estabelece as atribuições e responsabilidades do(a) agente de contratação e da equipe de apoio, do(a) pregoeiro e da equipe de apoio, da comissão de contratação e da equipe de planejamento de contratação da Câmara Municipal de Perdões/ MG.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.                                                                                             

Projeto de Resoluc?a?o nº 35/202 Dispo?e sobre a regulamentac?a?o do disposto no art. 20 da Lei no 14.133, de1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo do Município de Perdões / MG, nas categorias de qualidade co  (...)

Projeto de Resoluc?a?o nº 34/2024 Estabelece procedimentos para a elaborac?a?o do Termo de Refere?ncia - TR, para aquisic?a?o de bens e contratac?a?o de servic?os e obras de que trata a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no a?mbito do Poder Legislativo do Município de Perdões / MG.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAC?A?O DE PESQUISAS DE PREC?OS PARA AQUISIC?A?O DE BENS E CONTRATAC?A?O DE SERVIC?OS EM GERAL NAS CONTRATAC?O?ES PU?BLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO A?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES / MG.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO DENOMINADO “CREDENCIAMENTO”, NOS TERMOS DO ART. 79 E SEGUINTES, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES MG.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAC?A?O DO AGENTE DE CONTRATAC?A?O E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSA?O DE CONTRATAC?A?O E A ATUAC?A?O DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO A?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/ MG.