SÚMULA: Regulamenta a consignação em folha de pagamento  para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores do município de Cruz Machado-Estado do Paraná.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do programa “ O Legislativo em sua comunidade”, no âmbito do Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.                           

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a criar, alterar e colocar em extinção cargos e Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo, na Lei Municipal nº1472/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Cruz Machado e dá outras providencias.                                                                                                           

SÚMULA: Autoriza a concessão de revisão geral e reajuste real junto a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruz Machado-PR.,  conforme índices  constantes  desta lei

SÚMULA: Altera o Art. 4º da Lei nº1820/2023, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro através de Termo de Fomento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruz Machado - APAE, e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO, REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO, E REAJUSTE REAL.

- SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.661 DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PROGRAMAS ESPECÍF  (...)

PROJETO DE LEI Nº 1942/2025 - EMENTA: Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a reestruturar, alterar e criar cargos em comissão e secretários municipais no âmbito do Poder Executivo, na Lei Municipal nº1486/2014.