Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária 5389/2021

de 20/12/2021 (Lei nº 5276/2021)

Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominado serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

PL 5 .389 - Declaração ordenador despesa .pdf 494,07KB PL 5 .389 - Aprovação CMS .pdf 123,89KB PL 5 .389 - Projeto Assinado .pdf 766,52KB PL 5 .389 - Exposição de Motivos .pdf 796,17KB PL 5 .389 - Parecer Juridico .pdf 249,91KB PL 5 .389 - Lei 5 .276 .pdf 290,60KB

Emenda 1

Entrada: 30/11/2021

Situação: Aprovado

Parecer nº 148 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3,47MB Parecer nº 167 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 4,41MB Parecer nº 169 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 4,69MB Parecer nº 149 - Emenda nº 1 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3,47MB Parecer nº 167 - Emenda nº 1 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 4,41MB Parecer nº 169 - Emenda nº 1 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 4,69MB

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.
Política de privacidade