Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária 5381/2021

de 29/11/2021

Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

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PL 5 .381 - Projeto Assinado .pdf 434,95KB PL 5 .381 - Mensagem .pdf 431,34KB PL 5 .381 - Exposição de Motivos .pdf 290,50KB PL 5 .381 - Parecer Jurídico SAMAE .pdf 378,22KB PL 5 .381 - Parecer Jurídico - CMI .pdf 212,59KB PL 5 .381 - Parecer Jurídico II - CMI .pdf 201,51KB

Emenda 1

Entrada: 03/11/2021

Situação: Retirada

Emenda 2

Entrada: 03/11/2021

Situação: Retirada

Parecer nº 138 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 4,72MB Parecer nº 157 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 4,79MB

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Projeto de Lei Ordinária 5381/2021

de 29/11/2021

Arquivo Anexo

Anexo ao Projeto

Emenda 1

Emenda 2

Parecer

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