Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar 507/2021

de 06/12/2021 (Lei nº 5261/2021)

Cria e revoga disposições relacionadas ao Controle Social no âmbito da Lei Complementar nº 3.893, de 3 de maio de 2011, que reformula a Política Municipal de Saneamento Básico de Imbituba, e dá outras providências.

PLC 507 - Projeto Assinado Original .pdf 765,79KB PLC 507 - Parecer Assessoria Jurídica .pdf 375,48KB PLC 507 - Exposição de Motivos Original .pdf 314,36KB PLC 507 - Projeto Substitutivo assinado .pdf 756,94KB PCL 507 - Exposição de Motivos Substitutivo .pdf 511,01KB PLC 507 - Parecer Jurídico -CMI .pdf 348,13KB

Emenda 1

Entrada: 03/11/2021

Situação: Aprovado

Emenda 2

Entrada: 29/11/2021

Situação: Aprovado

Parecer nº 138 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 180,03KB Parecer nº 157 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 4,73MB

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