Verifique seus documentos assinados digitalmente e validade da assinatura.
Exclusivo para documentos assinados pelo sistema Legislador®.
Assinatura digital é um tipo de assinatura que usa um Certificado Digital ICP-Brasil para comprovar a autoria da assinatura.
Como o Certificado Digital é um dispositivo validado presencialmente que não permite fraudes, a assinatura digital é uma forma bastante segura de assinar qualquer documento que envolva alto valor agregado.
A assinatura digital garante autenticidade, integridade e não repúdio (signatário não tem como negar sua autoria).
Conforme MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas.
É equivalente a uma assinatura física reconhecida por similaridade em cartório.