Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 101/2020
de 25/11/2020
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15/2020)
Trâmite
25/11/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Cria
Autor
Presidente da Mesa
HELDER DA FONSECA REIS.
Documento Oficial Capa do Projeto Trâmite
Ementa

Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 11/2020 aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 5293/2020 que ‘institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências'.

Texto

Art. 1º Fica criada Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 11/2020 aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 5293/2020 que ‘institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências', composta pelos seguintes Vereadores:

I- Eder Augusto Costa;

II- Jorge Antônio Machado;

III- Weber Eugênio de Souza;

Art. 2º A Comissão deverá emitir parecer sobre o Veto Total nº 11/2020 aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 5293/2020 que ‘institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.'

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 174, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Com os meus cordiais cumprimentos, venho submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Resolução nº 101/2020 que "Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 11/2020 aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 5293/2020 que ‘institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências".

A Comissão deverá emitir parecer sobre  o Veto Total nº 011/2020 aposto ao Projeto de Lei nº 5293/2020.

Com estas considerações, reiterando o pedido de apreciação desta proposta, antecipo meus agradecimentos pela acolhida, servindo-me deste ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de estima e respeito, esperando, assim, a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Atenciosamente,

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