Câmara Municipal de Três Corações - MG

Requerimento nº 33/2021
de 12/02/2021
Reunião
12/02/2021
Situação
Entrada na Ordem do Dia
Assunto
Presença/Solicita
Autor
Comissão Permanente
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E AGENTES PÚBLICOS
Documento Oficial
Texto

A Comissão que abaixo assina, fundamentada no art. 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, vem solicitar o envio do presente requerimento à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no qual requer respeitosamente a presença dos Senhores Flávio Nagel (Encarregado de Sistemas COPASA) e Marco Aurélio Ribeiro (Gerente do Distrito Rio Verde Copasa - Varginha) na Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agente Públicos, que será realizada no dia 03/03/2021, às 15h00min.

Complemento

A reunião visa sanar dúvidas da População Tricordiana no que diz respeito ao Serviço de Saneamento Básico fornecido ao município, pois há uma alta demanda por parte dos cidadãos no sentido de compreender melhor como os responsáveis por esse setor têm conduzido os projetos nesse segmento, tão imprescindível à qualidade de vida da nossa população. Agradecemos antecipadamente a disponibilidade e empenho de sempre. Destacamos abaixo os principais pontos da pauta da Reunião que se realizará:

I - Tarifa de esgoto, forma de cobrança, base de cálculo e especificação dos locais do município de Três Corações onde o esgoto é totalmente tratado;

II- O que é tarifa social? Quais os requisitos a serem cumpridos pelos munícipes para realizar o cadastramento;

III- O município de Três Corações possui vários pontos de alagamento quando ocorre fortes chuvas. Qual o cronograma de soluções dos pontos de alagamento de redes de esgoto rompidas em períodos de chuva;

IV- Quais as competências da COPASA e do Poder Executivo no que se refere água potável, águas pluviais e esgoto;

V- Qual é a empresa terceirizada que presta serviços para a COPASA no município de Três Corações? Quem é o responsável? Qual o cronograma dos serviços prestados pela empresa?

VI- Esclarecimentos sobre as cláusulas do contrato de programa firmado entre o Município de Três Corações e a COPASA no ano de 2014.

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