Altera dispositivos da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 17 de dezembro de 2001.
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Veja MaisAcrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Alterosa Estado de Minas Gerais.
Veja MaisAltera Lei Orgânica do Município de Alterosa, afim de readequar Regimento Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisSuprime os incisos X e XV, do artigo 21, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisACRESCENTA OS INCISOS XIX, XX, XXI, XXII, XXIII E XXIV AO ARTIGO 104 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO MESMO ARTIGO
Veja MaisALTERA O § 4º DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG
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