A seguir estão descritas as regras da Política de Privacidade do aplicativo Legislador disponibilizado pela Lancer Soluções em Informática Ltda. - EPP, sediada na Rua XV de Novembro, 1480, sala 704, Centro, Blumenau, SC, CNPJ/MF nº 00.685.840/0001-35, em dispositivos móveis com sistemas Android e IOS.
A utilização das funcionalidades do aplicativo, pelo usuário, será por meio de um cadastro, onde os seguintes dados serão coletados:
Opcionalmente, poderão ser informados os seguintes dados, cuja veracidade é de responsabilidade do usuário:
O aplicativo não envia e-mail solicitando informações, tais como senhas e outros dados pessoais.
As informações coletadas são utilizadas somente para registro do usuário no aplicativo.
Não haverá nenhuma coleta de informação através dos cookies.
Somente no envio de solicitação, podem ser incluídas fotos através do aplicativo, e neste caso será solicitado permissão de acesso a Câmera e Galeria de Fotos, sendo armazenado no servidor somente as fotos que o usuário efetuar o upload.
Será utilizada a localização somente nas opções em que for utilizado o mapa, sendo estas: no caso em que for feita alguma solicitação, acesso ao mapa legislativo e na tela de Novidades.
As informações ficam armazenadas em servidor seguro da empresa com acesso restrito, somente a funcionários habilitados.
A Empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las as evoluções do aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar possíveis atualizações.