SÚMULA: Dá nova redação ao § 1.º, do Art. 2.º, da Resolução n.º 03/92, de 04 de dezembro de 1.992.                                                                                                       

Súmula: Altera o valor constante da Tabela de Cargos em Comissão, do Anexo I, da Resolução n.º 03/96, de 11/12/96, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 03/2000, no que se refere ao cargo de Assessor Jurídico.

SÚMULA: Equipara padrão e salários de Servidores da Câmara Municipal, ocupantes de cargos do mesmo Grupo Ocupacional.