Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de 09/03/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9272/2023)
Trâmite: 09/03/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
JONATHAN REINKE.

Imagem - Protocolo nº 7 de 2023 .PDF 184,86KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 157,84KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,30KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 115,63KB

28/02/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 75,57KB 02/03/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 75,83KB 28/02/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,60KB 28/02/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,45KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	13/02/2023
Despacho da Mesa	14/02/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	14/02/2023	01/03/2023	20/02/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Envio para Parecer -	20/02/2023	07/03/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	28/02/2023
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ADEMAR BRAZ WINTER) Envio para Parecer -	28/02/2023	15/03/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	28/02/2023	05/03/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	02/03/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [9] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Ausente), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	02/03/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	08/03/2023	29/03/2023	09/03/2023
Publicação Boletim: 4153 - Folha: 888	15/03/2023

Denomina Via Pública.

Art. 1º A Rua Nº 1144, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no Bairro Amizade, passa a denominar-se JOÃO MARIA VIEIRA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A denominação da via tem a finalidade de prestar homenagem ao Sr. João Maria Vieira e toda a sua família pela contribuição no crescimento e desenvolvimento da sua comunidade.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 24/2023

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