Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 de 17/03/2023

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 21/2023

de 17/03/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9284/2023)
Trâmite: 17/03/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
JAIR PEDRI.

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 157,68KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,48KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 115,59KB

21/02/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,19KB 14/03/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,35KB 21/02/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,41KB 21/02/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,98KB

Ementa

Denomina Servidão

Texto

Art. 1º A Servidão S-97 , localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no Bairro Estrada Nova, passa a denominar-se Paulo Erthal.?

?

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.?

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