Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 120.000,00.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para as seguintes modalidades de aplicação:
17 – FUNJUVE
17.001 – FUNJUVE
13.392.0008.2076 - Manutenção e Funcionamento da FUNJUVE
3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Recursos: 1.501.7000.000 Recursos Ordinários
Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
06.182.0001.2007 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor – R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da anulação parcial da seguinte modalidade de aplicação:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2001 – Manutenção da Câmara Municipal
3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Recursos: 1.500.7000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João Batista/SC, 06 de novembro de 2023.
Almir Peixer
Prefeito Municipal em Exercício
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