NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHAM MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:  

Considerando a confirmação de 97 casos de dengue no período de 01 de janeiro a 22 de fevereiro de 2024 em Jaraguá do Sul, sendo que, destes, 54 casos foram contraídos dentro do próprio município;

Considerando que, nas primeiras semanas de março, os casos notificados em Jaraguá do Sul somaram 1.321, representando aumento de 51,5% em relação às semanas anteriores, segundo o Boletim Epidemiológico da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando que o aumento significativo de casos suspeitos de dengue acarreta aumento na procura de atendimento médico nas unidades hospitalares e, consequentemente, a ocorrência de superlotação e morosidade no atendimento em decorrência da extrapolação da capacidade de resposta, bem como de saturação do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que o Município de Jaraguá do Sul, por meio do Decreto nº 18.022, de 28 de fevereiro de 2024, declarou Situação de Emergência em virtude da necessidade de tomada de medidas de prevenção e combate à proliferação do Aedes aegypti nas Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações Municipais e áreas públicas no Município de Jaraguá do Sul;

Considerando, finalmente, que o Poder Público deve realizar medidas de prevenção e combate à proliferação da dengue, mas também executar ações urgentes que possibilitem o acompanhamento e tratamento adequado à população, especialmente dos casos suspeitos de dengue, com potencial risco de agravamento e de evolução para formas graves, gerando internações hospitalares e risco de óbito;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELA AO PODER EXECUTIVO PELA URGENTE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PROVISÓRIO PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS COM SINTOMAS DA DENGUE.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal e à Secretária de Saúde, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e providências, ora requeridas.