QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO VIEIRA.               

Justificativa:

O bairro Vieira está em constante crescimento populacional, o que tem gerado uma alta demanda por vagas em unidades escolares. Em resposta, o Poder Executivo municipal tem ampliado a oferta de vagas para o Ensino Fundamental na região, com a reforma da Escola Machado de Assis e a construção de uma nova unidade escolar no bairro próximo (João Pessoa), que atenderá aproximadamente 900 alunos. No entanto, é igualmente importante investir na Educação Infantil, especificamente na faixa etária de creche (0 a 3 anos).  

Nessa faixa etária, a matrícula em unidade de ensino não é obrigatória, apenas a partir dos 4 anos, o que parece motivar o poder público a investir menos recursos na construção de creches. Contudo, para o desenvolvimento adequado das crianças, é fundamental o acesso à educação desde os primeiros anos de vida e - uma necessidade de muitas famílias - o atendimento em período integral desde os primeiros meses da criança.

Atualmente, o bairro Vieira conta apenas com o Centro Municipal de Educação Infantil (CME) Sidnei Alexandre Berns, que atende cerca de 260 alunos, desde o berçário I até a Pré-Escola II. De acordo com dados oficiais, no Município há 540 crianças inscritas na lista de intenção de vagas para creches, sendo 82 dessas na fila do Sidnei Berns, que não podem ser atendidas devido à limitação física da unidade atual.

Dada a escassez de oferta na educação infantil, muitas famílias, cientes das poucas chances de conseguir uma vaga, têm procurado meu gabinete e relatado que não mais inscrevem seus filhos nas listas de intenção de vagas, optando por colocá-los em creches domiciliares. Isso acaba criando uma rede inadequada de acolhimento educacional, à margem da atenção pública.

Essa descrença de muitas famílias demonstra que, na realidade, o número de crianças esperando vagas em creches é bastante superior aos dados oficiais da Prefeitura, reafirmando a necessidade da construção de novos CMEIs em Jaraguá do Sul, especialmente no bairro Vieira.