QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H NOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS Nºs 7742 (CADASTRO 41827) E 7743 (CADASTRO 41828), NA RUA 250 - CARLOS HARDT, BAIRRO ÁGUA VERDE.

JUSTIFICATIVA: Os imóveis registrados sob os números 7742 e 7743, localizados na Rua Carlos Hardt, Água Verde, foram adquiridos pela Prefeitura em 2014 por R$ 1,3 milhão, com a intenção de construir uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24h.

Na época, a administração municipal recebeu R$ 2,2 milhões do Governo Federal para realizar a obra, mas decidiu não prosseguir com a construção, pois, segundo o então prefeito Dieter Janssen, a Prefeitura não possuía recursos para bancar a manutenção dos serviços, estimados em R$ 500 mil por mês. Os valores recebidos tinham destinação certa e, por isso, precisaram ser devolvidos à União, sem possibilidade de realocação no Município.

Atualmente, o terreno está abandonado e sendo utilizado como moradia por ciganos.

A UPA projetada era para atender 300 pessoas por dia, mas como nunca saiu do papel, os pronto atendimentos dos hospitais São José e Jaraguá estão sobrecarregados.

Recentemente, o ex-secretário de saúde, Sr. Alceu Moretti, informou que a Prefeitura está à procura de um terreno para a construção da UPA tão esperada pela comunidade.  

Dessa forma, a presente indicação sugere que o Executivo utilize o imóvel adquirido em 2014 para a construção da UPA, visto que o terreno, com mais de 4 mil m², possui espaço suficiente para acomodar toda a estrutura e os equipamentos necessários para o funcionamento adequado, eliminando a necessidade de aquisição de um novo imóvel.